CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 216 , terça , 11 de novembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 11/11/2025.

EXPEDIENTE:

ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°85 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja criado um abatedouro municipal de gado e de porco, com estrutura adequada Às normas sanitárias e ambientais vigentes.

AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro.

ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº87 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a recuperação e reflorestamento da nascente do Balneário Municipal com medidas estruturadas de proteção ambiental.

AUTOR: Ver. Michel Almeida

ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Elton Moreira Alves, e à Secretaria Municipal de Educação, que providenciem um meio de transporte para os universitários que necessitam se deslocar para os estágios no turno vespertino.

AUTOR: Ver. Pres. Agmar M. Ramos Júnior

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°037/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

ASSUNTO: "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial (CAISAN) e dá outras providências."

RELATORES: Mesa Diretora

ITEM 02: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTOR: Poder Executivo Municipal.

ITEM 03: PARECER CONJUNTO DE N°038/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI Nº 025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

ASSUNTO: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 416/2015, e dá outras providências."

RELATORES: Mesa Diretora

ITEM 04: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 416/2015, e dá outras providências.".

AUTOR: Poder Executivo Municipal.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de novembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos onze (11) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Galego da Patrola, Joaquim Nadir, Kauan Sande, Paulinho do Arivan, Michel Almeida e Vanusa Luciano. Ausentes, com justificativa, os vereadores Marcelinho e Ricardo Barata. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão e, na sequência, convidou a vereadora Vanusa Luciano para proceder com a leitura bíblica. Prosseguiu-se com a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO Nº 85/2025. Assunto: Indica a criação de um abatedouro municipal de gado e porco, com estrutura adequada às normas sanitárias e ambientais. Autor: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 87/2025. Assunto: Indica a recuperação e o reflorestamento da nascente do Balneário Municipal, com medidas estruturadas de proteção ambiental. Autor: Ver. Michel Almeida. ITEM 03: INDICAÇÃO Nº 88/2025. Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de transporte para universitários que realizam estágio no turno vespertino. Autor: Ver. Presidente Agmar Moreira. ORDEM DO DIA: ITEM 01: Parecer Conjunto nº 037/2025, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial (CAISAN) e dá outras providências. ITEM 02: Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. ITEM 03: Parecer Conjunto nº 038/2025, referente ao Projeto de Lei nº 025/2025, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal 416/2015. ITEM 04: Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Todos os pareceres e projetos foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por todos vereadores presentes. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para defesa das Indicações. O vereador Joaquim Nadir fez uso da palavra para defender sua proposição, afirmando que a instalação de um abatedouro municipal trará mais segurança ao consumidor, já que o abate regulamentado reduz riscos sanitários. Destacou que a medida não acarretará grandes custos ao Município e garantirá mais qualidade de vida à população, uma vez que todo o processo de abate será acompanhado de forma adequada, trazendo segurança tanto para o consumidor quanto para o açougueiro. Na sequência, o vereador Michel Almeida defendeu sua indicação, ressaltando que a nascente do Balneário Municipal é um dos principais patrimônios naturais de Cariri do Tocantins. Explicou que sua proposta apresenta um plano estruturado, incluindo identificação, diagnóstico, cercamento, controle de erosão e plantio de espécies nativas. Afirmou que, diante do calor extremo da região, o reflorestamento é essencial para garantir a continuidade da represa e o equilíbrio ambiental. Em seguida, o presidente Agmar Moreira defendeu sua indicação, afirmando que diversos universitários enfrentam dificuldades para cumprir seus estágios no período vespertino, pois o transporte escolar funciona apenas nos turnos da manhã e da noite. Acrescentou que muitos estudantes têm recorrido aos vereadores pedindo auxílio com transporte e acabam dependendo de caronas, o que compromete a segurança dos jovens e coloca em risco a continuidade de sua formação. Ressaltou que disponibilizar um veículo para o turno vespertino é uma medida justa, necessária e que garante igualdade de oportunidades. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Galego da Patrola cumprimentou o público presente e parabenizou os autores das indicações apresentadas. Destacou também o trabalho do secretário Ricardo em benefício dos assentados. O vereador Paulinho do Arivan reforçando a importância da campanha Novembro Azul e elogiando o secretário Ricardo pela parceria com o Legislativo. Parabenizou os colegas pelas indicações apresentadas, afirmando que subscreverá a indicação do vereador Michel, e demonstrou preocupação com a seca deste ano, reforçando a necessidade de preservar a nascente do Balneário. Também ressaltou a importância da indicação do presidente Agmar, que auxiliará estudantes que enfrentam dificuldades para se deslocar até os estágios. Em seguida, o vereador Kauan Sande fez uso da palavra, mencionando a campanha Novembro Azul e a relevância da prevenção. Destacou a necessidade do matadouro municipal, reconhecendo que o tema é recorrente e sempre necessário. Elogiou a indicação do vereador Michel sobre a nascente. Sobre a indicação do Presidente, comentou que já precisou ajudar pessoalmente estudantes a chegarem aos estágios, pois muitos passam por dificuldades financeiras. Ressaltou que a disponibilização de transporte é indispensável e afirmou que subscreverá tanto a indicação do presidente quanto a do vereador Mineiro. Em seguida o vereador Michel Almeida prestou homenagem aos diretores do município pelo Dia do Diretor, celebrado em 12 de novembro, citando as diretoras Nair, Eleuma e Mirian. Encerrou mencionando trecho de obra de Machado de Assis, ressaltando o compromisso da gestão escolar com a formação das crianças e jovens. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h09min, declarou encerrada a sessão. Eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos onze (11) dias do mês de novembro de 2025.

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