CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 159, quinta, 21 de Agosto de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h09min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Kauan Sande, Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir e Galego da Patrola. Com falta justificada do Vereador Marcelinho e Vereadora Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Paulinho do Arivan para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por todos os Vereadores presentes na Sessão. Leitura do oficio 10/2025- Convite Vereador Por Um Dia. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas a Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: “Altera o Anexo I da LEI COMPLEMENTAR nº 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°55 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado no município de Cariri do Tocantins o projeto “Prefeitura Itinerante”, com o objetivo de levar o atendimento da administração municipal diretamente às comunidades rurais. AUTOR: Ver. Joaquin Nadir. ITEM 04: INDICAÇÃO DE N°56 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura Rural, avalie a viabilidade de contratar um Engenheiro Agrônomo para atuar no Município, seja por meio de Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado ou outra forma legal prevista. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 04: INDICAÇÃO DE N°57 DE 21 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja tomadas as providências cabíveis para a aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, incluindo uma nova cadeira odontológica, bem como a realização de reparos estruturais e manutenção preventiva na Clínica Odontológica da Unidade de Saúde da Família Manuel Pedro Pires Filho. AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira. Após a leitura das Indicações, o sr Presidente franqueou a palavra para a defesa das Proposituras. O Vereador Joaquin Nadir iniciou sua fala destacando a relevância das Indicações apresentadas pelos colegas, ressaltando que irá subscrever a Indicação do vereador Michel Almeida, por reconhecer tamanha importância. Defendeu sua Indicação de nº 055/2025, que propõe a implantação do projeto “Prefeitura Itinerante”, enfatizando que a medida permitirá aproximar a gestão pública das comunidades rurais, facilitando o acesso da população aos serviços da Administração Municipal. Ressaltou ainda que está sempre atento às demandas do Município e que tudo que é indicado nesta Casa reflete necessidades reais e urgentes da população. Posteriormente, o Vereador Michel Almeida, iniciou sua fala comentando sobre a Indicação apresentada pelo Presidente, destacando a relevância da melhoria na área da saúde bucal. Em seguida, defendeu sua Indicação de nº 056/2025, propondo a contratação de um engenheiro agrônomo para o Município. Argumentou que a presença desse profissional é fundamental para dar suporte técnico aos produtores rurais e ampliar a produtividade garantindo maior sustentabilidade às atividades do campo. O Edil comentou ainda que é incoerente existir uma Secretaria voltada para a área e não contar com um profissional qualificado para desempenhar as funções técnicas, o que reforça a urgência dessa contratação. Após, o sr Presidente convidou o vereador Ricardo Barata para ocupar a cadeira da presidência e fez uso da tribuna para defender sua Indicação de nº 057/2025. O Parlamentar destacou que a saúde bucal é parte essencial da qualidade de vida e que os atendimentos odontológicos no Município carecem de melhores condições, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Ressaltou a necessidade urgente de uma nova cadeira odontológica, de modo a garantir um atendimento digno e eficiente. Finalizou afirmando que espera que o Executivo atenda não apenas a sua solicitação, mas também todas as Indicações apresentadas pelos Nobres Pares, pois refletem demandas legítimas da população. As aludidas Indicações serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°027/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°016 DE 12 JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”. RELATORES: Ver. Ricardo Barata e Ver. Michel Almeida. O supracitado Parecer foi colocado em discursão e em votação, sendo aprovado por maioria qualificada. ITEM 01: PROJETO DE LEI N°016, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências. AUTOR: Poder Executivo. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por maioria qualificada. ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°023/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°017 DE 12 JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”. RELATORES: Ver. Paulinho do Arivan e Vra. Vanusa Luciano. O supracitado Parecer foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por maioria qualificada. ITEM 01: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°017, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por maioria qualificada. GRANDE EXPEDIENTE: No grande expediente, o vereador Galego da Patrola, fez uso da palavra, parabenizando os autores das Indicações apresentadas em pauta. Em seguida, trouxe ao Douto Plenário a situação referente às críticas que tem ouvido sobre a quantidade de quebra-molas instalados no Município. O Edil destacou que existe uma contradição por parte da população, pois, quando não são construídos, há reclamações; e quando são executados, também há críticas, gerando um impasse sobre a real demanda. Na sequência, os Vereadores Michel Almeida, Agmar Moreira, Joaquin Nadir, Kauan Sande, Ricardo Barata e Paulinho do Arivan comentaram a fala do Vereador Galego, reforçando a necessidade de avaliar com critério a localização e a qualidade das lombadas, uma vez que algumas foram construídas de forma inadequada, enquanto outras localidades ainda carecem dessa medida de segurança. Além disso, o Vereador Michel Almeida aproveitou a oportunidade para parabenizar o Presidente pela iniciativa em oportunizar cursos de capacitação para os Edis. Já o Vereador Paulinho do Arivan externou sua preocupação com a arrecadação municipal, destacando que, apesar de saber que a receita do Município é satisfatória, não se percebe, na prática, a devida aplicação desses recursos. O Edil pontuou que já refletiu, inclusive, sobre a possibilidade de solicitar um relatório detalhado das receitas e despesas, a fim de dar maior transparência e compreensão acerca da destinação dos valores arrecadados. Encerrando os trabalhos, o Presidente Agmar Moreira fez comunicados referentes a este Poder Legislativo e, não havendo mais oradores, agradeceu a presença de todos e as 20h25min declarou encerrada a sessão. E eu, Vereador Michel Almeida, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS