CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 211 , terça , 4 de novembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 04/11/2025.

LISTA DE PRESENÇA

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI DE Nº025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ASSUNTO: ''Dispõe sobre a prorrogação e a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela lei municipal nº.416, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências”

AUTOR: Poder Executivo

ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°83 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Reparo e sinalização dos quebra-molas nas vias de acesso à região da Pecuária.

AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro.

ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°84 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o Fornecimento de uniformes aos servidores públicos municipais.

AUTOR: Ver. Ricardo Salman.

REQUERIMENTOS:

ITEM 04: REQUERIMENTO DE Nº031 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Requer a Inclusão de símbolo cristão no Plenário da Câmara Municipal e na recepção da Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins.

AUTOR: Ver. Michel Almeida

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 001/2025. Primeira Sessão Ordinária do mês de novembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos quatro (04) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Galego da Patrola, Joaquim Nadir, Kauan Sande, Paulinho do Arivan, Marcelinho, Michel Almeida, Ricardo Barata e Vanusa Luciano. Com falta justificada do vereador Presidente Agmar Moreira. A presente sessão foi presidida pelo Vice-Presidente Ricardo Barata. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proceder com a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ASSUNTO: “Dispõe sobre a prorrogação e a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 416, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. O supracitado Projeto será encaminhado para as Comissões Permanentes. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 83 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o reparo e a sinalização dos quebra-molas nas vias de acesso à região da Pecuária. AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro. ITEM 03: INDICAÇÃO Nº 84 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito o fornecimento de uniformes aos servidores públicos municipais. AUTOR: Ver. Ricardo Barata. ITEM 04: REQUERIMENTO Nº 031 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Requer a inclusão de símbolo cristão no Plenário da Câmara Municipal e na recepção da Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente franqueou a palavra para a defesa das Proposituras. O vereador Joaquim Nadir – autor da Indicação nº 83/2025, agradeceu a oportunidade e explicou que diversos moradores o procuraram relatando problemas nos quebra-molas da via de acesso à Pecuária, bem como a falta de sinalização nos redutores de velocidade construídos recentemente. Relatou que veículos têm sofrido danos devido à má execução e à ausência de sinalização adequada, defendendo que o pedido é simples, necessário e urgente. Solicitou celeridade do Executivo para garantir segurança a motoristas e pedestres. Na sequência, o vereador Michel Almeida – autor do Requerimento nº 031/2025, iniciou agradecendo ao Presidente pela condução dos trabalhos. Informou que, em visitas recentes aos Órgãos Públicos, observou que muitos adotam símbolos que representam sua identidade institucional. Esclareceu que seu requerimento não defende religião específica, mas busca preservar a cultura, a tradição e a fé cristã que fazem parte da história da maioria da população. Explicou que a cruz simboliza amor, humildade e respeito, afirmando que sua proposta não é excludente, mas sim um gesto cultural e de valorização da fé como instrumento de união. Em seguida, o vereador Ricardo Barata – autor da Indicação nº 84/2025, destacou a importância de valorizar os servidores públicos. Explicou que o fornecimento de uniformes traz organização, facilita a identificação dos servidores pela comunidade e contribui para a imagem institucional do Município. Ressaltou que a padronização demonstra segurança e zelo com o servidor. Parabenizou ainda os demais vereadores pelas matérias apresentadas, com ênfase à Indicação do vereador Joaquim Nadir, mencionando que a Prefeitura ainda não recebeu oficialmente a obra dos quebra-molas que dão acesso à Pecuária. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Joaquim Nadir retomou a palavra para comentar a fala do vereador Ricardo, concordando que a Prefeitura não deve receber a obra enquanto a execução permanecer inadequada. Citou ainda problemas semelhantes em uma obra situada atrás do Balneário, classificando-a como totalmente mal executada. O vereador Paulinho do Arivan cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Ricardo Barata pela iniciativa referente aos uniformes, ressaltando que a padronização valoriza o servidor e contribui para o bom atendimento à população. Elogiou também o requerimento apresentado pelo vereador Michel Almeida. Comentou a Indicação do vereador Joaquim Nadir, questionando que a empresa responsável provavelmente deve ter costume de entregar obras sem devido acabamento. Ressaltou que obras públicas devem ser concluídas com todos os requisitos previstos no processo licitatório. Finalizou justificando a ausência do visitante assíduo Toninho na sessão. Em seguida, o vereador Kauan Sande iniciou sua fala parabenizando os colegas autores das matérias apresentadas. Informou ao Plenário que o requerimento encaminhado ao deputado Alexandre Guimaraes, solicitando emenda parlamentar para a área da saúde, foi atendido, e que o valor já se encontra nos cofres do Município. Seguindo, a vereadora Vanusa Luciano parabenizou os autores das matérias apresentadas, ressaltando a relevância de cada demanda. Comentou sobre a Campanha Novembro Azul, enfatizando a importância da prevenção e do cuidado com a saúde do homem. Parabenizou também o vereador Kauan pela conquista da emenda destinada à saúde municipal. Na sequência, o vereador Michel Almeida relatou visita recente à Escola de Tempo Integral, informando que o poço artesiano anteriormente indicado pela vereadora Vanusa Luciano já está sendo perfurado, demonstrando que o Legislativo está atuando e fiscalizando. Agradeceu ao Secretário de Saúde e sua equipe pela reunião e pelos esclarecimentos prestados. O Vice-Presidente Ricardo Barata sugeriu que esta Casa encaminhe requerimento ao engenheiro responsável pela obra dos quebra-molas para que esclareça as condições da execução e a razão da má qualidade apontada pelos vereadores. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h20min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos quatro (04) dias do mês de novembro de 2025.

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