CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 350, terça , 26 de maio de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 26/05/2026.

LISTA DE PRESENÇA

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008, DE 25 DE FEVEREIRO 2026.

ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010 DE 22 DE ABRIL DE 2026.

ASSUNTO: ''Altera dispositivos da Lei Complementar nº 036/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Cariri do Tocantins – TO, e dá outras providências.”

AUTOR: Poder Executivo

ITEM 03: PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR Nº 011/2026.

ASSUNTO: ''“Estabelece a regra de transição para o Adicional por Tempo de Serviço dos servidores públicos do Município de Cariri, e dá outras providências.”".

AUTOR: Poder Executivo

ITEM 04: PROJETO DE LEI DE Nº 012 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

ASSUNTO: '“Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.”.

AUTOR: Poder Executivo

ITEM 05: PROJETO DE LEI DE Nº 013 DE 26 DE MAIO DE 2026.

ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal.”.

AUTOR: Poder Executivo

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2026. Segunda Sessão Ordinária do mês de maio do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (2026), às 20h24min, no Plenário Rita de Cassia Sena, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquin Nadir, Marcelinho e Vanusa Luciano. Com falta justificada do Vereador Galego da Patrola. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Convidou o vereador Kauan Sande para proferir a leitura Bíblica. Leitura da Ata da sessão anterior. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°17/2026, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.” RELATORES: Ver. Ricardo Barata e Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 02: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PARECER CONJUNTO DE N°20/2026, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº012 DE 08 DE ABRIL DE 2026. ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.” RELATORES: Verª. Vanusa Luciano e Ver. Joquin Mineiro. ITEM 04: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 012 DE 08 DE ABRIL DE 2026. ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 05: PARECER CONJUNTO DE N°21/2026, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº013 DE 19 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal". RELATORES: Ver. Michel Almeida e Ver. Kauan Sande. ITEM 06: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013 DE 19 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal”. AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Pareceres e Projetos foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº010 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas concretas e prioritárias para viabilizar moradias populares destinadas às famílias que vivem de aluguel e àquelas que possuem apenas lote, mas não têm condições financeiras de construir sua casa própria. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°011 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizado Casamento Comunitário no Município de Cariri do Tocantins – TO. AUTORA: Vera. Vanusa Luciano. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº012 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma ponte sobre o Córrego Bacaba, localizado no Assentamento P.A. Coimbra, zona rural deste Município. AUTOR: Ver. Ricardo Barata. ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº013 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de recuperação, nivelamento e cascalhamento da ladeira, localizada no Córrego Buriti Grande, neste Município. AUTOR: Ver. Joaquim Mineiro. Após a leitura das matérias, o sr. Presidente franqueou a palavra para que os autores pudessem defender suas Indicações. O vereador Michel Almeid, fez uso da tribuna para defender sua Indicação, destacando a necessidade de o Município avançar em políticas públicas voltadas à habitação popular. Ressaltou que muitas famílias vivem atualmente pagando aluguel ou possuem apenas o lote, sem condições financeiras de construir a própria residência. O Parlamentar enfatizou que garantir moradia digna é promover qualidade de vida, segurança e dignidade às famílias caririenses, pedindo sensibilidade do Executivo para analisar a demanda com prioridade. Em seguida a vereadora Vanusa Luciano, fez uso da palavra para defender sua Indicação referente à realização de Casamento Comunitário no Município. Destacou a importância social da iniciativa, ressaltando que muitas famílias desejam oficializar sua união, mas não possuem condições financeiras para arcar com os custos do casamento civil. A Parlamentar afirmou que a ação fortalece os vínculos familiares, promove cidadania e proporciona dignidade às famílias beneficiadas. O vereador Ricardo Barata, fez uso da tribuna para defender sua Indicação, ressaltando a necessidade da construção de uma ponte sobre o Córrego Bacaba, no Assentamento P.A. Coimbra. Destacou que os moradores da região enfrentam dificuldades de acesso, principalmente durante o período chuvoso. Seguindo, o vereador Joaquim Mineiro, fez uso da palavra para defender sua Indicação, destacando a necessidade urgente de recuperação, nivelamento e cascalhamento da ladeira, localizada no Córrego Buriti Grande. Relatou que a situação da estrada tem dificultado o tráfego de moradores e produtores rurais. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna o sr. Prefeito Municipal, o vereador Paulinho do Arivan e o vereador Kauan Sande. Em suas falas, parabenizaram os autores das Indicações apresentadas na sessão, ressaltando que todas as matérias são de suma importância para o desenvolvimento do Município e para o atendimento das demandas da população. O sr. Prefeito reiterou ainda a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, destacando que o diálogo e a união entre os Poderes são fundamentais para garantir avanços e melhorias para Cariri do Tocantins. Na sequência, o sr. Presidente fez, uso da palavra para agradecer ao sr. Prefeito e aos vereadores pela parceria e pelo compromisso demonstrado em prol do desenvolvimento do Município. Também agradeceu pelas manifestações e elogios relacionados à reforma do Plenário, mencionados pelos Parlamentares durante suas falas, ressaltando que a modernização e melhoria da estrutura da Câmara representam um avanço importante para os trabalhos legislativos e para melhor receber a população. O Presidente destacou ainda, que todas as melhorias realizadas são fruto de trabalho conjunto, responsabilidade e compromisso com a valorização do Poder Legislativo. Não havendo mais oradores inscritos, agradeceu a presença de todos e, às 21h30min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio de 2026.

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