CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 355, terça , 2 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 02/06/2026.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

LISTA DE PRESENÇA

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008, DE 25 DE FEVEREIRO 2026.

ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 012 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.”.

AUTOR: Poder Executivo

ITEM 03: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013 DE 19 DE MAIO DE 2026.

ASSUNTO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal”.

AUTOR: Poder Executivo.

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026

ASSUNTO: Altera, revoga e acresce dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, para adequá-lo à Lei Orgânica Municipal, aos princípios constitucionais da publicidade, do devido processo legislativo, da transparência, da acessibilidade institucional, da proteção das minorias parlamentares e da segurança jurídica dos procedimentos internos.

AUTOR: Mesa Diretora

ITEM 02: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026.

ASSUNTO: Altera os arts. 3º, 8º, 9º, 10, 83 e 85 da Lei Orgânica do Município de Cariri do Tocantins e acresce os arts. 10-A, 83-A, 85-A e 155-A, para atualizar a disciplina da inclusão social, da proteção das pessoas com deficiência e neurodivergentes, das medidas permanentes de prevenção e enfrentamento de pandemias e emergências em saúde pública, e dos direitos dos servidores públicos municipais.

AUTOR: Mesa Diretora

ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº008 DE 25 DE MAIO DE 2026.

ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a criação e adequação de uma sala de espera (recepção) climatizada no hospital municipal para atendimento da população, contendo tv, ar-condicionado, quantidade adequada de poltronas e acesso gratuito à internet (Wi-Fi).

AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan.

ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº015 DE O2 DE JUNHO DE 2026.

ASSUNTO: indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um espaço oficial permanente destinado à preservação, exposição e valorização da memória esportiva de Cariri do Tocantins, por meio da implantação de uma sala institucional, memorial esportivo, pequeno stand ou mini museu municipal para guarda dos troféus, medalhas, fotografias, uniformes históricos e demais conquistas do esporte caririense.

AUTOR: Ver. Michel Almeida.

ITEM 05: INDICAÇÃO DE Nº016 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a Construção de 02 (dois) mata-burros de concreto no P.A. Assentamento Santa Rita, localizado na zona rural do município, sendo um na entrada e outro na saída das Entradas 1 e 2 da comunidade.

AUTOR: Ver. Ricardo Barata.

ITEM 06: INDICAÇÃO DE Nº017 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a adoção de medidas para agilizar o acesso às consultas médicas e aos retornos na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho

AUTOR: Ver. Pres. Agmar M.R Júnior

ITEM 07: INDICAÇÃO DE Nº018 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

ASSUNTO: Indica ao Prefeito municipal a Criação do Dia Municipal da Cultura de Cariri.

AUTOR: Ver. Kauan Sande

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 001/2026. Primeira Sessão Ordinária do mês de junho do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dois (02) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h02min, no Plenário Rita de Cássia Sena, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquim Nadir e Marcelinho. Com falta justificada do vereador Galego da Patrola e da vereadora Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Paulinho do Arivan para proceder com a leitura bíblica. Dando prosseguimento, a Ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. ORDEM DO DIA: ITEM 01: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 08 DE ABRIL DE 2026. ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013, DE 19 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal.” AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026. ASSUNTO: Altera, revoga e acresce dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, para adequá-lo à Lei Orgânica Municipal, aos princípios constitucionais da publicidade, do devido processo legislativo, da transparência, da acessibilidade institucional, da proteção das minorias parlamentares e da segurança jurídica dos procedimentos internos. AUTOR: Mesa Diretora. ITEM 02: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025. ASSUNTO: Altera os arts. 3º, 8º, 9º, 10, 83 e 85 da Lei Orgânica do Município de Cariri do Tocantins e acresce os arts. 10-A, 83-A, 85-A e 155-A, para atualizar a disciplina da inclusão social, da proteção das pessoas com deficiência e neurodivergentes, das medidas permanentes de prevenção e enfrentamento de pandemias e emergências em saúde pública e dos direitos dos servidores públicos municipais. AUTOR: Mesa Diretora. Os supracitados Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº 008 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e adequação de uma sala de espera climatizada para atendimento da população, contendo tv, quantidade adequada de poltronas e acesso gratuito à internet (Wi-Fi) no Hospital Municipal. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº 015 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um espaço oficial permanente destinado à preservação, exposição e valorização da memória esportiva de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 05: INDICAÇÃO DE Nº 016 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a construção de 02 (dois) mata-burros de concreto no P.A. Coimbraa e Assentamento Santa Rita. AUTOR: Ver. Ricardo Barata. ITEM 06: INDICAÇÃO DE Nº 017 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a adoção de medidas para agilizar o acesso às consultas médicas e aos retornos na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho. AUTOR: Ver. Pres. Agmar Moreira Ramos Júnior. ITEM 07: INDICAÇÃO DE Nº 018 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Criação do Dia Municipal da Cultura de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Kauan Sande. Após a leitura das matérias, o sr. Presidente franqueou a palavra para que os autores pudessem defender suas Proposituras. O vereador Paulinho do Arivan, fez uso da tribuna para defender sua Indicação, destacando a importância de proporcionar mais conforto e dignidade aos pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento na unidade hospitalar. Ressaltou que a disponibilização de uma recepção climatizada, com assentos adequados, acesso à internet e Tv contribuirá para humanizar o atendimento e oferecer melhores condições à população. O vereador Michel Almei, fez uso da palavra para defender sua Propositura, ressaltando que o esporte faz parte da história e da identidade do Município. Destacou que a criação de um espaço permanente para exposição de troféus, medalhas, fotografias e demais conquistas esportivas permitirá preservar a memória dos atletas e incentivar as futuras gerações a valorizarem o esporte caririense. Posteriormente o Vereador Ricardo Barata, defendeu que a construção de mata-burros de concreto no P.A. Coimbra e Assentamento Santa Rita é uma reivindicação dos moradores das comunidades. Ressaltou que a obra proporcionará mais segurança, melhor trafegabilidade e maior durabilidade, beneficiando diretamente os produtores rurais e as famílias da região. O vereador Kauan Sande, defendeu sua Indicação destacando a importância da valorização da cultura local. Ressaltou que a criação do Dia Municipal da Cultura proporcionará reconhecimento aos artistas, músicos, artesãos e demais agentes culturais, fortalecendo a identidade cultural do Município e incentivando a realização de eventos e atividades voltadas à cultura. O sr. Presidente Agmar Moreira, fez uso da palavra para defender sua Indicação, destacando a necessidade de agilizar o acesso da população às consultas médicas e aos retornos na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho. Ressaltou que muitos usuários enfrentam dificuldades e longos períodos de espera, sendo necessária a adoção de medidas que garantam maior eficiência e qualidade no atendimento prestado à comunidade. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o vereador Joaquim Nadir, fez uso da palavra para parabenizar os autores das Indicações apresentadas na sessão, ressaltando que todas as matérias são de suma importância para o Município e atendem demandas relevantes da população. Na sequência, os vereadores Paulinho do Arivan, Kauan Sande, Michel Almeid, Ricardo Barata e o Presidente Agmar Moreira, contribuíram com a discussão das Indicações apresentadas, destacando pontos positivos de cada Propositura e relatando situações e experiências que reforçam a necessidade de atendimento das demandas, enriquecendo o debate legislativo. O vereador Michel Almeida, destacou ainda a importante contribuição do deputado estadual Eduardo Fortes para o Município, reconhecendo o apoio destinado a ações e investimentos que beneficiam diretamente a população caririense. Por sua vez, o presidente Agmar Moreira, enalteceu o trabalho dos vereadores na busca por recursos junto aos seus representantes políticos, ressaltando a importância das Emendas Parlamentares conquistadas para o Município. Destacou que, graças a esse esforço conjunto, Cariri do Tocantins foi contemplado com benefícios como motocicletas, bicicletas eletricas e ambulâncias para a área da saúde, reforçando o compromisso dos Parlamentares com o desenvolvimento do Município e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h15min, declarou encerrada a sessão. E eu, segundo secretário vereador Michel Almeida, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio.Cariri do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de junho de 2026.

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