CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 171, terça, 9 de Setembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS SETEMBRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 09/09/2025.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

LISTA DE PRESENÇA

EXPEDIENTE:

ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°66 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica a construção de um aterro sanitário no município ou, alternativamente, o remanejamento do lixão atualmente existente para outra área adequada, ou ainda a celebração de convênio com município vizinho que já possua aterro sanitário licenciado.

AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan.

ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°67 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a inserção das frases “Seja Bem-vindo" e “Volte Sempre!”, bem como a inclusão da bandeira do município e representações simbólicas da soja no portal de entrada e saída da cidade.

AUTOR: Ver. Michel Almeida.

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°029/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária.

ITEM 02: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: PARECER CONJUNTO DE N°030/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Altera o Anexo I da lei COMPLEMENTAR 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”.

ITEM 04: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Altera o Anexo I da lei COMPLEMENTAR 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 05: PARECER CONJUNTO DE N°031/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI N°018, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.''

ITEM 06: 1ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.''

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 07: PARECER CONJUNTO DE N°032/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI N°019, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos."

ITEM 08: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos."

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 09: PARECER CONJUNTO DE N°033/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

ASSUNTO: "Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências"

ITEM 10: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: "Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências".

AUTOR: Mesa Diretora

ITEM 011: PARECER CONJUNTO DE N°034/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

ASSUNTO: "Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterado pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Cariri do Tocantins."

RELATORES: Mesa Diretora

ITEM 012: 1ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTOR: Agmar Moreira Júnior - Vereador Presidente. Ricardo Barata - Vereador Vice-Presidente. Vanusa Luciano - Vereador 1º Secretária. Michel Almeida - Vereador 2º Secretário. Kauan Sande - Vereador 1º Suplente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de setembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos nove (09) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir e Marcelinho. Com falta justificada dos vereadores Kauan Sande, Galego da Patrola e Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Paulinho do Arivan para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO Nº 066, de 09 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Aterro Sanitário no Município ou, alternativamente, o remanejamento do lixão atualmente existente para outra área adequada, ou ainda a celebração de convênio com município vizinho que já possua aterro sanitário licenciado. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 067, de 09 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a inserção das frases “Seja Bem-vindo” e “Volte Sempre!”, bem como a inclusão da bandeira do Município e representações simbólicas da soja no portal de entrada e saída da cidade. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PARECER CONJUNTO Nº 029/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007, de 05 de agosto de 2025. ASSUNTO: Altera a Lei Complementar nº 040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas ao curso de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 05 de agosto de 2025. ASSUNTO: Altera a Lei Complementar nº 040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas ao curso de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária. AUTOR: Poder Executivo. O referido Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 03: PARECER CONJUNTO Nº 030/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008, de 07 de agosto de 2025. ASSUNTO: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 04: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 07 de agosto de 2025. ASSUNTO: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. O Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 05: PARECER CONJUNTO Nº 031/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 018, de 22 de agosto de 2025. ASSUNTO: Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 06: PROJETO DE LEI Nº 018, de 22 de agosto de 2025. ASSUNTO: Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança. AUTOR: Poder Executivo. O referido Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 07: PARECER CONJUNTO Nº 032/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 019, de 22 de agosto de 2025. ASSUNTO: Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 08: PROJETO DE LEI Nº 019, de 22 de agosto de 2025. ASSUNTO: Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos. AUTOR: Poder Executivo. O Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 09: PARECER CONJUNTO Nº 033/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei nº 006, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 10: PROJETO DE LEI Nº 006, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências. AUTOR: Mesa Diretora. O referido Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 11: PARECER CONJUNTO Nº 034/2025, das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Resolução nº 004, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterada pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. O Parecer foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. ITEM 12: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterada pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. AUTOR: Mesa Diretora. O referido Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos autores das Indicações em pauta. O vereador Paulinho do Arivan defendeu sua Indicação de nº 066/2025, ressaltando que a questão do lixo é um problema antigo do Município e que a construção de um aterro sanitário, o remanejamento do lixão ou até mesmo a celebração de convênio com município vizinho são medidas urgentes e necessárias. Segundo o Vereador, o acúmulo inadequado de resíduos gera riscos ambientais e de saúde pública, e a implantação de uma solução definitiva trará qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. O vereador Michel Almeida defendeu sua Indicação de nº 067/2025, destacando que a melhoria visual no portal da cidade, com frases de boas-vindas e símbolos representativos, valoriza a identidade local, fortalece a autoestima da população e promove a imagem de Cariri do Tocantins para visitantes e turistas. Enfatizou que pequenos gestos como este fazem grande diferença para a valorização cultural e econômica do Município. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o Presidente solicitou ao 2º Secretário a leitura do Inquérito do Ministério Público referente à Audiência Pública sobre a falta de água no Município. Em seguida, os vereadores Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir, Ricardo Barata, bem como o Presidente, manifestaram-se acerca do teor do documento, ressaltando a gravidade da situação e a expectativa de que, com a intervenção do Ministério Público, a empresa responsável adote as medidas necessárias para solucionar, de forma definitiva, o problema do abastecimento de água. O vereador Michel Almeida aproveitou para reforçar a importância da Indicação sobre o aterro sanitário, lembrando que saneamento e gestão de resíduos estão diretamente ligados à qualidade de vida e à saúde pública. O vereador Ricardo Barata acrescentou ainda que a empresa Hidro Forte realizará uma ação com os moradores dos setores que ainda não possuem abastecimento regular de água, a fim de realizar o cadastramento das residências, atendendo pedido dos vereadores desta Casa. Por fim, não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h02min, declarou encerrada a sessão. E eu, Segundo Secretário, Michel Almeida, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos nove (09) dias do mês de setembro de 2025.

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PROJETOS