ATA Nº 001/2025. Primeira Sessão Ordinária do mês de setembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dois (02) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Kauan Sande, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Galego da Patrola, Joaquin Nadir, Marcelinho e Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 020, de 29 de agosto de 2025. ASSUNTO: “Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 do Município de Cariri do Tocantins”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI Nº 021, de 29 de agosto de 2025. ASSUNTO: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cariri do Tocantins, para o exercício financeiro de 2026”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PROJETO DE LEI Nº 006, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: “Institui a verba-cota de despesas de atividade parlamentar e dá outras providências”. AUTOR: Mesa Diretora. ITEM 04: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: “Altera a resolução das diárias e dá outras providências”. AUTOR: Mesa Diretora. Os referidos Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 05: INDICAÇÃO Nº 059, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de um gerador de energia no Centro de Saúde de Cariri do Tocantins – urgência e emergência (Hospital). AUTOR: Ver. Ricardo Barata. ITEM 06: INDICAÇÃO Nº 063, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de um profissional fonoaudiólogo para atendimento de pessoas com necessidades especiais no município de Cariri do Tocantins, com atendimento pelo menos duas vezes por semana. AUTOR: Ver. Galego da Patrola. ITEM 07: INDICAÇÃO Nº 064, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação de um programa de artes marciais na Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 08: REQUERIMENTO Nº 023, de 02 de setembro de 2025. ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Leandro Evaristo, Secretário Municipal de Saúde, que adote providências no sentido de viabilizar a realização do protocolo de autorização de exames diretamente no Hospital Municipal e na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho, sem que os pacientes precisem se deslocar até a sede da Secretaria Municipal de Saúde. AUTOR: Ver. Kauan Sande. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente franqueou a palavra para que os Nobres Pares defendessem suas Proposituras. Inicialmente, o vereador Ricardo Barata defendeu a Indicação nº 059/2025, destacando a necessidade urgente da instalação de um gerador de energia no Centro de Saúde de Cariri do Tocantins. Ressaltou que, em situações de urgência e emergência, a falta de energia pode colocar em risco a vida dos pacientes e comprometer o trabalho dos profissionais de saúde. O Edil frisou que a medida é fundamental para garantir segurança, estabilidade e eficiência no atendimento hospitalar. O vereador Galego da Patrola defendeu a contratação de um profissional fonoaudiólogo, enfatizando que muitas crianças e adultos com necessidades especiais precisam de acompanhamento especializado. Destacou que o atendimento regular fará enorme diferença na qualidade de vida dos munícipes, além de contribuir para a inclusão social e o melhor desenvolvimento educacional e comunicativo. Posteriormente, o vereador Michel Almeida ressaltou a importância de implementar um programa de artes marciais na Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges. Segundo ele, a prática esportiva fortalece valores como disciplina, respeito, saúde física e mental, além de contribuir para a redução da violência escolar. O Edil frisou ainda que a iniciativa oportuniza aos jovens o acesso a atividades extracurriculares de qualidade. Em seguida, o vereador Kauan Sande defendeu a proposta de viabilizar que o protocolo de autorização de exames seja feito diretamente no Hospital Municipal e na Unidade de Saúde Manoel Pedro Pires Filho. Explicou que a medida visa evitar o deslocamento desnecessário de pacientes até a sede da Secretaria de Saúde, reduzindo filas, otimizando o tempo dos usuários e garantindo maior eficiência nos atendimentos. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o vereador Ricardo Barata cumprimentou as servidoras do CMEI presentes na sessão e parabenizou o Prefeito Municipal pelo pagamento do primeiro salário através do Plano de Carreira (PCCR) do quadro geral, conquista histórica que valoriza o funcionalismo público. Estendeu agradecimentos a todos os vereadores pela aprovação da Lei, destacando que o Legislativo demonstrou união e responsabilidade ao aprovar uma medida que reconhece o esforço e o compromisso dos servidores municipais. Posteriormente, o vereador Galego da Patrola comentou sobre a atuação dos serviços de maquinários em localidades de divisa com outros municípios. Explicou que, em muitas situações, é mais viável para Cariri atender essas regiões do que os municípios vizinhos, devido à proximidade e acessibilidade. Ressaltou que essa prática é legal e ocorre em razão de parcerias intermunicipais, assegurando que os moradores dessas localidades não fiquem desassistidos. O vereador Joaquin Nadir reforçou a fala do vereador Galego da Patrola, afirmando que a parceria com municípios vizinhos é necessária, uma vez que o objetivo principal é garantir que a população seja atendida de forma rápida e eficaz, independentemente dos limites geográficos. O vereador Paulinho do Arivan comentou sobre a importância da campanha Setembro Amarelo, lembrando a necessidade de conscientizar a população sobre a prevenção ao suicídio. Manifestou que irá subscrever a Indicação do vereador Ricardo Barata e comentou ainda sobre as Indicações do vereador Galego e do vereador Kauan Sande, reconhecendo a relevância das matérias. Parabenizou o Presidente pela gestão moderna, destacando que os trâmites da Casa já são eletrônicos, e apresentou indicação verbal para que as sessões passem a ser transmitidas online, como forma de ampliar a transparência e a participação popular. Em seguida, o vereador Kauan Sande fez agradecimentos pelo sucesso da sessão simulada realizada com os estudantes do Colégio Estadual, classificando a experiência como um marco de cidadania e aprendizado democrático. Ressaltou que pretende realizar nova edição com os alunos da Rede Municipal. O vereador Michel Almeida registrou reconhecimento ao esporte e à cultura, destacando a final da Copa Sul e parabenizando a gestão pela valorização do esporte local. Enfatizou o trabalho do técnico Hugo. Fez ainda um requerimento verbal sugerindo a locação do lote ao lado da Câmara Municipal, com o objetivo de ser utilizado como estacionamento para os servidores e os cidadãos que comparecem às sessões. A vereadora Vanusa Luciano comentou sobre as Indicações em pauta, reforçando que todas são de grande importância e que espera que sejam atendidas pelo Executivo. Parabenizou a Escola Municipal pelo momento cívico realizado na Prefeitura e destacou a campanha Setembro Amarelo, finalizando sua fala com a reflexão de que a vida é o bem mais precioso que temos e deve ser cuidada com responsabilidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente fez comunicados, replicando a fala do vereador Paulinho do Arivan quanto à transmissão online das sessões. Relatou que essa medida já está inserida no Planejamento Estratégico da Casa e que em breve será implementada, ampliando ainda mais a transparência e a aproximação do Legislativo com a população. Por fim, não havendo mais oradores inscritos, agradeceu a presença de todos e, às 20h26min, declarou encerrada a sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de setembro de 2025.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	09/09/2025 16:56:48

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