ATA Nº 003/2025. Terceira Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir, Galego da Patrola, Marcelinho e Vanusa Luciano. Com falta justificada do Vereador Kauan sande. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por todos os Vereadores presentes na Sessão. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança. ‘AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos." AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°58 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Caminhão Triturador de Galhos. AUTOR: Ver. Joaquin Nadir Ribeiro. A supracitada Indicação foi colocada em discursão. Após o Vereador Joaquin Nadir fez uso da tribuna para defender a Indicação nº 058/2025, O edil ressaltou que o equipamento trará inúmeros benefícios à cidade, entre eles a redução da prática de queimadas de galhadas, que tanto prejudicam o meio ambiente e a saúde da população, além de possibilitar o aproveitamento do material triturado como adubo para pequenos produtores. O vereador destacou ainda que a demanda é de suma importância para garantir limpeza urbana, sustentabilidade e apoio à agricultura familiar. A Indicação será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA:  ITEM 01: PROJETO DE LEI N°016, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 01: PROJETO DE LEI N°017, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. Os aludidos Projetos de Lei foram colocados em discussão e em 2ª e 3ª votação, sendo aprovados por maioria qualificada. GRANDE EXPEDIENTE: No grande expediente, o Vereador Paulinho do Arivan fez uso da palavra para  agradecer a presença da população que acompanhava a sessão e estendeu o convite para que também participem da audiência pública sobre o abastecimento de água, que terá início às 20h. Posteriormente, o vereador Michel Almeida parabenizou o Presidente Agmar Moreira pela passagem do seu aniversário, registrando votos de felicidades. Em seguida, comentou sobre a Indicação do vereador Mineiro, reconhecendo sua relevância. Ainda sugeriu que esta Casa Legislativa adote medidas para registrar formalmente a presença dos cidadãos que participam das Sessões, como forma de valorização da participação popular. Por fim, o Presidente Agmar Moreira agradeceu as manifestações de carinho, convidou a todos para participarem da Audiência Pública referente ao abastecimento de água no Município e agradeceu a presença dos representantes da empresa Hidro Forte, ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Em seguida agradeceu a presença de todos e as 19h35min declarou encerrada a sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de 2025.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	02/09/2025 18:05:01

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