CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 161, terça , 26 de Agosto de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS AGOSTO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 26/08/2025.

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.''

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos."

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°58 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Caminhão Triturador de Galhos.

AUTOR: Ver. Joaquin Nadir Ribeiro.

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°016, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 01: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°017, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 003/2025. Terceira Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir, Galego da Patrola, Marcelinho e Vanusa Luciano. Com falta justificada do Vereador Kauan sande. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por todos os Vereadores presentes na Sessão. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança. ‘AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos." AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°58 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um Caminhão Triturador de Galhos. AUTOR: Ver. Joaquin Nadir Ribeiro. A supracitada Indicação foi colocada em discursão. Após o Vereador Joaquin Nadir fez uso da tribuna para defender a Indicação nº 058/2025, O edil ressaltou que o equipamento trará inúmeros benefícios à cidade, entre eles a redução da prática de queimadas de galhadas, que tanto prejudicam o meio ambiente e a saúde da população, além de possibilitar o aproveitamento do material triturado como adubo para pequenos produtores. O vereador destacou ainda que a demanda é de suma importância para garantir limpeza urbana, sustentabilidade e apoio à agricultura familiar. A Indicação será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PROJETO DE LEI N°016, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 01: PROJETO DE LEI N°017, DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. Os aludidos Projetos de Lei foram colocados em discussão e em 2ª e 3ª votação, sendo aprovados por maioria qualificada. GRANDE EXPEDIENTE: No grande expediente, o Vereador Paulinho do Arivan fez uso da palavra para agradecer a presença da população que acompanhava a sessão e estendeu o convite para que também participem da audiência pública sobre o abastecimento de água, que terá início às 20h. Posteriormente, o vereador Michel Almeida parabenizou o Presidente Agmar Moreira pela passagem do seu aniversário, registrando votos de felicidades. Em seguida, comentou sobre a Indicação do vereador Mineiro, reconhecendo sua relevância. Ainda sugeriu que esta Casa Legislativa adote medidas para registrar formalmente a presença dos cidadãos que participam das Sessões, como forma de valorização da participação popular. Por fim, o Presidente Agmar Moreira agradeceu as manifestações de carinho, convidou a todos para participarem da Audiência Pública referente ao abastecimento de água no Município e agradeceu a presença dos representantes da empresa Hidro Forte, ressaltando a importância do diálogo e da busca por soluções para os problemas enfrentados pela população. Em seguida agradeceu a presença de todos e as 19h35min declarou encerrada a sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS