CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 235, terça, 9 de dezembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 09/12/2025.

ATA

LISTA DE PRESENÇA

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI DE N°028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos temporários de excepcional interesse público, estabelecidos pela Lei Municipal n° 660/2025, e dá outras providências."

AUTOR: Poder Executivo.

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°026, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Dispõe sobre a antecipação do pagamento da gratificação natalina (13º salário) aos servidores públicos do Município de Cariri do Tocantins, para o dia do aniversário e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Reestrutura os cargos em comissão de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Município, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 039/2025, revoga a Lei Complementar nº 047/2025, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°027, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família, E-multi e Saúde Bucal, nos termos do art. 12-D, §3º da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 04: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a responsabilidade tributária e as penalidades relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.”

AUTOR: Comissões Permanentes

ITEM 05: 1º VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 06: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Município, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação federal correlata, altera o Código Tributário Municipal Lei 085 de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

AUTOR: Comissões Permanentes

ITEM 07: 1º VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 08: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 do Município de Cariri do Tocantins.

AUTOR: Comissões Permanentes.

ITEM 07: 1º VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 do Município de Cariri do Tocantins.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 08: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 21 DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRI DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2026”.

AUTOR: Comissões Permanentes.

ITEM 07: 1º VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRI DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2026”.

AUTOR: Poder Executivo.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS