CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO COMPROMISSO COM A COTA DE APRENDIZAGEM 

 

À

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

PREGAO ELETRONICO nº PE/2026.001-CMA SRP

PROTOCOLO ELETRÔNICO nº 2026040107001

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE, UTILIZANDO TECNOLOGIA DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS RESIDENCIAL FIXO E MOVEL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

 

A empresa                                       (Razão  social),  nome  fantasia                         inscrita  no  CNPJ nº                   , na Inscrição Estadual nº                                      , com sede na                                              , (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP,) Cidade- UF, Telefone(xx)xx), e-mail: xxxxxxxxxxxx, através de seu representante legal/procurador o(a) Sr.(a)                                                                        , nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do Documento de Identidade nº                              e do CPF nº                         , residente e domiciliado à (endereço completo, rua, nº, Quadra, Lote, Setor, CEP, Cidade, Telefone: (xx)xxx, e-mail ;

Declaro sob as penas da Lei, que cumpro a cota de aprendizagem nos termos estabelecidos no art. 429 da CLT, que Cumpre a cota de contratação de aprendizes prevista na legislação vigente, mantendo em seu quadro o número mínimo legal de aprendizes;

Compromete-se a, durante toda a execução do contrato decorrente desta licitação, observar e manter atualizadas as exigências legais relativas à aprendizagem profissional, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no edital;

Autoriza a Administração contratante a realizar, a qualquer tempo, a verificação do cumprimento da obrigação legal referente à contratação de aprendizes.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Cidade- UF, aos             dias do mês de                                AAAA.

 

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Nome, Função na Empresa.
Assinatura do Representante Legal da Empresa

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/61fd332c-2ecb-11f1-bebc-66fa4288fab2