DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Inciso II, Art. 16, Lei Complementar nº 101/2000)

OBJETO: FILIACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO A ASSOCIACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS (ASSCAM).

Na qualidade de PRESIDENTE DA CAMARA do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, declaro, para os efeitos do inciso II do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

ALVORADA - TO, Terça, 06 de janeiro de 2026

DOUGLAS MENGONI DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA

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	Data e Hora:	06/01/2026 09:11:24

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