Anexo II - Modelo C
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) n°: DD/2026.026-CMA


A licitante ____________________, CNPJ/CPF n.º ____________________sediada na ____________________, Nº____, bairro ____________________, cidade ____________________, estado ____, por intermédio de seu representante legal o (a) Senhor (a) ____________________, portador (a) da Carteira de Identidade n° ____________________ órgão expedidor ____________________ e do CPF nº. ____________________, DECLARA para fins do disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo/nem na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.


Local e data.


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Assinatura e carimbo
(Representante legal)

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