COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0105000003/2026
Ref.: Despacho reafirmando a existência de dotação orçamentária para cobertura de despesas de processo administrativo
Em atendimento ao disposto na legislação de licitações e contratações pública, informamos a Vossa Senhoria a existência de crédito orçamentário para atender as despesas com CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS, POR MEIO DE EMPRESA/PROFISSIONAL DO RAMO DE ASSESSORIA JURIDICA, REGULARMENTE INSCCRITO NO ORGAO DE CLASSE, COM O FITO DE SUBSIDIAR AS ATIVIDADES NO EXPEDIENTE INTERNO, BEM COMO AUXILIAR NAS DECISOES, E DEMAIS EXPEDIENTES VINCULADOS A ADVOCACIA, JUNTO A CAMARA DE ALVORADA DURANTE O ANO DE 2026..
A despesa será consignada à(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
1
01 - LEGISLATIVA
031 - ACAO LEGISLATIVA
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.003 - MANUTENCAO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL
3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
ALVORADA - TO, Segunda, 05 de janeiro de 2026
RUBENS BORGES BARBOSA
Responsável
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 476.***.***-** - RUBENS BORGES BARBOSA |
| Data e Hora: | 05/01/2026 14:37:37 | |
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