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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

2025/2028

 

Ata da 28ª (Vigésima Oitava), Sessão Ordinária do Poder Legislativo em sua 18ª Legislatura, aos 20 (vinte) dias do mês de Agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), No horário regimental de 09:00h (nove horas), no Plenário José Antônio Macário, localizado na Rua Aldenor Lyra Gomes, Quadra 08, Lote 23, Setor Central. Reuniram-se os senhores vereadores com a finalidade de participarem dos trabalhos legislativos desta Casa de Leis, Sendo á mesma presidida pelo Presidente (vereador) Almir Ferreira Lopes e pelo segundo Secretário Erivaldo Gomes Ribeiro. Sob a proteção do Senhor Deus, havendo número legal e em nome do povo Araguaçuense. O Presidente da mesma declarou aberta a presente Sessão Ordinária pedindo a Servidora Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no Livro Salmos 100, versículo 4. Terminada a leitura o Senhor Presidente autoriza a Servidora Débora Vieira Marinho proceder a chamada dos vereadores, Certificando a presença dos seguintes: Almir Ferreira Lopes, Sônia Marques dos Santos Pereira, Erivaldo Gomes Ribeiro, Osvaldo Ferreira Soares, Izaleth Ferreira Gomes da Silva, Josué Pereira da Silva, Valmir Pereira Lucas Cortez e Eunice Alves Batista. No Plenário. Deixando de comparecer Joel Sabino de Souza sendo a ausência justificada antecipadamente do vereador. Em seguida o Srº Presidente autorizou a Servidora proceder com a leitura da Ata referente a última Sessão ocorrida no pleito passado, em seguida foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos pelos pares presentes. Na Fase do Dia, os trabalhos foram iniciados no momentos em que o senhor Presidente faz um questionamento ao segundo Secretário se há alguma matéria enviada pelo Poder Executivo se o mesmo responde-lhe que nada consta. Depois pergunta o segundo Secretário da mesa se há alguma matéria enviada pelo Poder Legislativo e o mesmo responde que consta as seguintes: OFÍCIO Nº 002/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OFÍCIO Nº 003/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OFÍCIO Nº 004/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. PROJETO DE LEI N° 013/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "REVOGA A LEI N° 738/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS Á IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA IMACULADA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OFÍCIO Nº 007/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI N° 013/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "REVOGA A LEI N° 738/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS Á IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA IMACULADA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SEGUI-SE PARA A FASE DO PEQUENO EXPEDIENTE, onde não houve por não haver vereadores inscritos para fazer o uso da palavra. SEGUIU-SE PARA A FASE DO GRANDE EXPEDIENTE, onde a palavra foi concedida ao vereador OSVALDO FERREIRA SOARES: Senhor Presidente, senhora Vereador Eunice, senhora Vereadora Izaleth, segundo-secretário da mesa, Vereador Erivaldo, Vereador Josué, companheira Vereadora Sônia e companheiro Vereador Valmir, quero neste momento, fazer uso da Tribuna para deixar meus sinceros agradecimentos ao eminente Deputado Federal Alexandre Guimarães, pelo carinho e pela atenção que ele tem demonstrado com a nossa população. No ano passado, o deputado destinou uma verba de R$ 600.000,00 mil para a saúde do nosso município. Neste ano, não foi diferente, ele já destinou 20 unidades habitacionais para atender famílias que realmente necessitam. Quero aqui destacar a importância de que seja feita uma escolha justa e criteriosa das famílias beneficiadas, para que essas moradias cheguem, de fato, a quem mais precisa. Infelizmente, sabemos que, por vezes, acontecem escolhas injustas, beneficiando pessoas que já possuem moradia, enquanto outras, que realmente vivem em situação de necessidade, ficam de fora. Essa é a minha preocupação e, ao mesmo tempo, o meu pedido ao Poder Executivo, que será responsável pela execução, que faça uma seleção transparente e justa. Tenho certeza absoluta de que a intenção do nosso deputado, ao destinar essas unidades, foi beneficiar a camada mais carente da população de Araguaçu. Por isso, faço este apelo, confiando na seriedade da gestão municipal e acreditando que o Executivo irá agir com justiça. Lembro ainda que o Deputado Alexandre Guimarães contou com o meu apoio, com o da vereadora Eunice, do ex-vereador Otemir Miau e do atual vice-prefeito Divino e também do nosso grupo político. Graças a Deus, ele obteve uma expressiva votação e hoje é o nosso representante majoritário no Congresso Nacional. Tenho plena convicção de que continuará mantendo esse carinho e esse compromisso com o povo do nosso município. Muito obrigado. Seguiu-se para ordem do dia, PASSANDO POR SUA 1ª VOTAÇÃO PLENÁRIA. PROJETO DE LEI N° 013/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "REVOGA A LEI N° 738/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS Á IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA IMACULADA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Esgotada a pauta da presente sessão e não havendo nenhum vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos da qual eu Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, Servidora desta casa, lavrei a presente ATA que após ser lida e aprovada, vai ser devidamente assinada pelos membros da mesa diretora e aos demais vereadores que se fazem presentes.

         

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