Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2025 às 14:00 (quatorze) horas, reuniram-se na sala das comissões da Câmara Municipal de Araguaçu - TO os seguintes vereadores: Sônia Marques dos Santos Pereira (Presidente), Joel Sabino de Souza (Relator) e Eunice Alves Batista (Secretária), com a finalidade de fazer estudos, análises e emitir parecer sobre o seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI N° 014/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, “ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.”. Após estudos realizados pelo relator da referida comissão, o mesmo emitiu relatório favorável, pela aprovação do projeto, e os membros após analisar, acompanharam o relator e emitiram parecer favorável pela aprovação do relatório e do projeto de Lei acima citado. E não havendo mais nada a tratar a senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião solicitando a servidora Lunna Barbosa Lucena que fosse feita a Leitura da ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros desta comissão.
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Signatário(a): |
526.***.***-** - JOEL SABINO DE SOUZA |
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17/09/2025 14:47:37 |
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Signatário(a): |
628.***.***-** - EUNICE ALVES BATISTA |
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17/09/2025 10:02:29 |
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Signatário(a): |
001.***.***-** - SONIA MARQUES DOS SANTOS PEREIRA |
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16/09/2025 16:18:27 |
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