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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

2025/2028

 

Ata da 34ª (Trigésima Quarta), Sessão Ordinária do Poder Legislativo em sua 18ª Legislatura, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), No horário regimental de 09:00h (nove horas), no Plenário José Antônio Macário, localizado na Rua Aldenor Lyra Gomes, Quadra 08, Lote 23, Setor Central. Reuniram-se os senhores vereadores com a finalidade de participarem dos trabalhos legislativos desta Casa de Leis, Sendo á mesma presidida pelo Presidente (vereador) Almir Ferreira Lopes e pelo primeiro Secretário Joel Sabino de Souza. Sob a proteção do Senhor Deus, havendo número legal e em nome do povo Araguaçuense. O Presidente da mesma declarou aberta a presente Sessão Ordinária pedindo a Servidora Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no Livro Salmos 107, versículo 1. Terminada a leitura o Senhor Presidente autoriza a Servidora Débora Vieira Marinho proceder a chamada dos vereadores, Certificando a presença dos seguintes: Almir Ferreira Lopes, Joel Sabino de Souza, Sônia Marques dos Santos Pereira, Osvaldo Ferreira Soares, Izaleth Ferreira Gomes da Silva, Josué Pereira da Silva, Valmir Pereira Lucas Cortez e Eunice Alves Batista. No Plenário. Deixando de comparecer Erivaldo Gomes Ribeiro sendo a ausência justificada antecipadamente do vereador. Em seguida o Srº Presidente autorizou a Servidora proceder com a leitura da Ata referente a última Sessão ocorrida no pleito passado, em seguida foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos pelos pares presentes. Na Fase do Dia, os trabalhos foram iniciados no momentos em que o senhor Presidente faz um questionamento ao primeiro Secretário se há alguma matéria enviada pelo Poder Executivo e o mesmo responde que consta as seguintes: PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 228, DE 1999, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRAIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 017/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Depois pergunta o primeiro Secretário da mesa se há alguma matéria enviada pelo Poder Legislativo e o mesmo responde que nada consta. SEGUI-SE PARA A FASE DO PEQUENO EXPEDIENTE, onde não houve por não haver vereadores inscritos para fazer o uso da palavra. SEGUIU-SE PARA A FASE DO GRANDE EXPEDIENTE, onde não houve por não haver vereadores inscritos para fazer o uso da palavra. Seguiu-se para ordem do dia, PASSANDO POR SUA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO PLENÁRIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PASSANDO POR SUA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO PLENÁRIA. PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.” SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Esgotada a pauta da presente sessão e não havendo nenhum vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos da qual eu Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, Servidora desta casa, lavrei a presente ATA que após ser lida e aprovada, vai ser devidamente assinada pelos membros da mesa diretora e aos demais vereadores que se fazem presentes.

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