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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

2025/2028

 

Ata da 27ª (Vigésima Sétima), Sessão Ordinária do Poder Legislativo em sua 18ª Legislatura, aos 19 (dezenove) dias do mês de Agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), No horário regimental de 09:00h (nove horas), no Plenário José Antônio Macário, localizado na Rua Aldenor Lyra Gomes, Quadra 08, Lote 23, Setor Central. Reuniram-se os senhores vereadores com a finalidade de participarem dos trabalhos legislativos desta Casa de Leis, Sendo á mesma presidida pelo Presidente (vereador) Almir Ferreira Lopes e pelo segundo Secretário Erivaldo Gomes Ribeiro. Sob a proteção do Senhor Deus, havendo número legal e em nome do povo Araguaçuense. O Presidente da mesma declarou aberta a presente Sessão Ordinária pedindo a Servidora Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no Livro 1 Coríntios 13, versículo 7. Terminada a leitura o Senhor Presidente autoriza a Servidora Débora Vieira Marinho proceder a chamada dos vereadores, Certificando a presença dos seguintes: Almir Ferreira Lopes, Sônia Marques dos Santos Pereira, Erivaldo Gomes Ribeiro, Osvaldo Ferreira Soares, Izaleth Ferreira Gomes da Silva, Josué Pereira da Silva, Valmir Pereira Lucas Cortez e Eunice Alves Batista. No Plenário. Deixando de comparecer Joel Sabino de Souza sendo a ausência justificada antecipadamente do vereador. Em seguida o Srº Presidente autorizou a Servidora proceder com a leitura da Ata referente a última Sessão ocorrida no pleito passado, em seguida foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos votos pelos pares presentes. Na Fase do Dia, os trabalhos foram iniciados no momentos em que o senhor Presidente faz um questionamento ao segundo Secretário se há alguma matéria enviada pelo Poder Executivo e o mesmo que consta a seguinte: PROJETO DE LEI N° 013/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "REVOGA A LEI N° 738/2025, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS Á IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA IMACULADA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Depois pergunta o segundo Secretário da mesa se há alguma matéria enviada pelo Poder Legislativo e o mesmo responde que consta as seguintes: OFÍCIO Nº 005/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 580/2015, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." OFÍCIO Nº 001/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 580/2015, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."SEGUI-SE PARA A FASE DO PEQUENO EXPEDIENTE, onde não houve por não haver vereadores inscritos para fazer o uso da palavra. SEGUIU-SE PARA A FASE DO GRANDE EXPEDIENTE onde a palavra foi concedida ao vereador OSVALDO FERREIRA SOARES: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras e todos que nos acompanham através do veículo de comunicação, a Rádio Rio Verde FM, meu bom dia! Senhor Presidente, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para agradecer a Deus pelas bênçãos derramadas sobre cada um de nós e sobre os servidores desta Casa durante o recesso parlamentar. Peço ainda que Ele nos ilumine neste novo período, neste novo semestre legislativo, para que possamos realizar um trabalho digno, que atenda às necessidades do nosso povo, tendo sempre como principais ferramentas a honestidade, a justiça e o bem comum. Senhor Presidente, gostaria de solicitar a Vossa Excelência que encaminhe aos vereadores, caso ainda não tenham recebido, cópias dos projetos apresentados na sessão de ontem. Faço esse pedido para que possamos analisá-los com a devida atenção e, assim, votar de forma consciente, evitando críticas posteriores da sociedade por decisões tomadas sem a devida reflexão. Portanto, peço que seja disponibilizada a cada um dos pares desta Casa a cópia dos projetos que estão em tramitação, para que possamos estudá-los e votar com responsabilidade e clareza sobre o que estamos deliberando. São essas minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado. Em seguida a palavra foi concedida ao vereador VALMIR PEREIRA LUCAS CORTEZ: Primeiramente, quero agradecer a Deus por mais um dia de trabalho nesta Casa, sempre em busca do desenvolvimento do nosso município. Senhor Presidente, cumprimento Vossa Excelência, cumprimento os colegas vereadores aqui presentes, todos os funcionários desta Casa e, de maneira especial, cumprimento também a população que nos acompanham pela Rádio Rio Verde FM e pelas redes sociais. Quero deixar um bom dia aos amigos que estão nos ouvindo neste momento: o Evandro Galego, o Mazinho, que acompanha pela rádio, e também o Guega. Cumprimento ainda todas as regiões do nosso município, em especial o Distrito de Marilândia, Baianópolis e Mineirópolis. Um bom dia a todos! Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para fazer algumas cobranças que já vêm se arrastando há muito tempo sem solução. Primeiramente, peço a Vossa Excelência que traga informações sobre o projeto de lei de minha autoria, que solicita a publicação no Diário Oficial do Município do “O Dia da Cavalgada de Marilândia”. Esse projeto já passou por esta Casa, seguiu para o Executivo, mas até o momento não obtive resposta. Não sei se foi sancionado pelo prefeito, e a comunidade de Marilândia me cobra constantemente. Esse projeto não é para beneficiar o vereador, mas sim a comunidade, que deseja que a cavalgada seja oficialmente reconhecida e fique marcada na história do nosso município. Inclusive, no mês que vem, já estamos organizando mais uma cavalgada no distrito de Marilândia. Senhor Presidente, peço também a colaboração do líder do prefeito, que é a vereadora Eunice, para trazer informações sobre o asfalto prometido há quase três anos para o setor Félix Ferreira. A comunidade tem cobrado com razão, principalmente no período de chuvas, quando enfrentam muitas dificuldades. Outra cobrança é em relação ao calçamento das ruas de Marilândia. Já se passaram três anos desde a licitação, com recursos disponíveis, mas até hoje a obra não foi executada. Esse projeto foi iniciado no primeiro ano da gestão passada, chegaram a confeccionar alguns blocos, mas não concluíram, deixando a comunidade sem resposta. Que inclusive vamos precisar do espaço no mês seguinte e não recebemos nenhuma satisfação. Solicito que a vereadora Eunice, por gentileza, também nos traga informações sobre esse caso. Quero aproveitar para agradecer a esta Casa pela participação no evento de inauguração do Busto do Padre Pedro, com a justa homenagem ao nosso saudoso Padre Pedro. Esse projeto foi aprovado aqui pelos vereadores, autorizando a fixação do busto na praça central. Em nome da comunidade e da família do Padre Pedro, registro minha gratidão a todos os pares desta Casa, bem como à gestão municipal. Foi um momento muito bonito, do qual o vereador Osvaldo também participou e pode testemunhar. Senhor Presidente, quero ainda destacar o trabalho do nosso deputado Eduardo Fortes, que inaugurou mais uma Casa de Apoio em Palmas, para atender o povo tocantinense. Já tínhamos a Casa de Gurupi, que tem sido um sucesso e ajudado muitas pessoas de Araguaçu. Agora, em Palmas, essa nova estrutura será fundamental para atender ainda mais gente, sendo um grande avanço para toda a região. Parabenizo o deputado Eduardo Fortes e informo à população de Araguaçu que a Casa é de todos nós. Quem precisar, pode nos procurar, pois será bem atendido. São essas minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado! Em seguida a palavra foi concedida ao vereador JOSUÉ PEREIRA DA SILVA: Bom dia a todos! Em primeiro lugar, agradeço ao meu bom Deus por mais esta oportunidade. Cumprimento todos os vereadores e vereadoras, os funcionários desta Casa, a população que nos acompanham pelas redes sociais e pela Rádio Rio Verde FM. Cumprimento ainda minha esposa, que está na loja Menina Bonita Modas, e deixo meu bom dia a todos que nos ouvem e assistem neste momento. Quero aqui reforçar as palavras do vereador Valmir e parabenizar o nosso deputado estadual Eduardo Fortes pelo compromisso que tem com as pessoas, especialmente com os menos favorecidos. Todos sabemos da importância da Casa de Apoio em Gurupi, tão utilizada pelo povo de Araguaçu. Muitas vezes, quando um parente é levado ao hospital, a família não tem onde ficar, e essa Casa tem sido um verdadeiro amparo. Somente no ano de 2024, mais de 800 pessoas de Araguaçu foram atendidas naquele espaço, e já neste ano de 2025, o número de atendimentos já ultrapassa 600. Esses dados são concretos, registrados com números, nomes e CPFs dos beneficiados. Diante disso, peço, através do nosso Presidente Pastor Almir, que peça o Executivo para que possa contribuir fornecendo também uma ajuda para aquela Casa de Apoio, trazendo ainda mais conforto para o nosso povo. No dia 12 de agosto, o deputado Eduardo Fortes inaugurou mais uma Casa de Apoio, desta vez em Palmas. Todos nós sabemos da grande dificuldade que existe quando precisamos acompanhar um paciente em Palmas. Já estive na presidência desta Casa por dois anos e testemunhei a dificuldade de arrumar hospedagem para pessoas que não podiam permanecer no hospital. Por isso, essa nova Casa será de grande valia para a população de Araguaçu e para toda a região. Quem precisar pode nos procurar, pode estar falando comigo ou com o vereador Valmir ou aos demais líderes ligados ao deputado, que buscaremos atender a demanda, tanto em Gurupi quanto em Palmas. Isso mostra o quanto o deputado Eduardo Fortes se preocupa com as pessoas. Além disso, em julho, ele destinou emenda para apoiar a Exposição Agropecuária, ajudando nos custos do evento. Ele também mantém o projeto Olhar Atento, que realiza cirurgias de catarata e pterígio. Somente este ano, já foram feitas mais de 50 cirurgias em Araguaçu, beneficiando dezenas de famílias. Quero, portanto, parabenizar o deputado Eduardo Fortes pelo trabalho realizado, que é voltado de fato para o povo, diferente daqueles que só aparecem em época de eleição para pedir votos. Na eleição passada, ele teve pouco mais de 300 votos aqui em Araguaçu, mas tenho fé em Deus que, no próximo ano de 2026, esse número será muito maior, pois a população reconhece quem realmente trabalha. Essas são minhas palavras. Muito obrigado, Senhor Presidente. Em seguida a palavra foi concedida a vereadora EUNICE ALVES BATISTA: Bom dia a todos os meus colegas, em nome da Presidência desta Casa. Cumprimento o vereador Erivaldo da Saúde, a vereadora Izaleth, o vereador Osvaldo, o vereador Josué, a vereadora Sônia, o vereador Valmir, e a todos os funcionários desta Casa. Cumprimento também o Paulo Sérgio, representando a sociedade de Araguaçu através da nossa querida Rádio Rio Verde FM, que faz esse maravilhoso trabalho de transmissão. Meu sincero bom dia a todo o povo de Araguaçu e região. Cumprimento ainda o Thecão, que hoje nos visita, muito obrigada pela presença! Senhor Presidente, atendendo à solicitação do vereador Valmir, peço a Vossa Excelência que convoque o secretário Kaio para vir prestar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados. Ele está com toda razão, e nós, vereadores, também precisamos ser informados sobre os assuntos que estão na pauta, como o andamento do asfalto e outras demandas. Se for possível, que o secretário compareça já amanhã, se não, que seja convocado para a próxima sessão. Agradeço a Deus por mais esta rica oportunidade e aproveito para reforçar as palavras do vereador Josué em relação ao deputado Eduardo Fortes. Realmente, é um homem à altura do cargo que ocupa. Já estive várias vezes na Casa de Apoio em Gurupi e só tenho a agradecer. A equipe, nas pessoas da Zezé e da Kênia, juntamente com todos os funcionários daquela casa. O atendimento é maravilhoso, café da manhã, almoço, café da tarde, janta… não falta nada. É como está escrito no Salmos 23: “O Senhor é meu pastor e nada me faltará”. Quero que o deputado receba minha gratidão e parabéns. Mas também não posso deixar de citar o nosso deputado Vilmar Oliveira, filho de Araguaçu, já em seu quarto mandato e, se Deus quiser, caminhando para o quinto. É um homem que tem feito a diferença com emendas e obras no nosso município. Precisamos reconhecer o valor de uma pessoa enquanto está viva, porque depois que está em um caixão, não adianta mais elogiar. O deputado Vilmar tem direcionado recursos importantes, inclusive para a saúde. Hoje, o Hospital de Araguaçu é referência, temos mutirões de cirurgias, partos cesarianos e até procedimentos mais complexos. Lembro-me de quando, no passado, precisei carregar mulheres durante a madrugada até São Miguel, para que pudessem ter seus filhos. Hoje, graças a Deus, e ao trabalho do deputado, isso mudou. Também destaco as melhorias na educação. Nossos colégios, especialmente a Escola Militar, são motivo de orgulho para Araguaçu. É um projeto que começou com o deputado Vilmar, e hoje é uma das maiores riquezas do nosso município. Quero parabenizar todos os funcionários da Escola Militar pelo belo trabalho. Recentemente, infelizmente, vivemos o momento triste do falecimento do jovem Guilherme. Mas foi emocionante ver os alunos prestarem homenagem com a bandeira brasileira no cortejo. Foi uma cena marcante, mostrando a grandeza desse projeto. Não posso deixar de falar também do nosso governador Wanderlei, um homem trabalhador e dedicado. Tenho certeza de que, no futuro, ele apresentará um sucessor à altura para continuar esse trabalho pelo Tocantins. E, por fim, quero destacar o trabalho do deputado federal Alexandre Guimarães. É um verdadeiro representante do nosso povo no Congresso Nacional. É acessível, responde diretamente, e está sempre pronto a atender. Quero fazer aqui um convite aos colegas, que possamos apoiar Alexandre Guimarães para senador no futuro. Será uma grande conquista para o nosso Estado ter um homem de valor como ele representando o Tocantins em Brasília. Senhor Presidente, agradeço a oportunidade. Não estava inscrita para falar, mas os colegas me incentivaram e me deram coragem. Muito obrigada a todos e, se Deus quiser, até amanhã, no mesmo horário. Seguiu-se para ordem do dia, No qual o referido PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, foi colocado em pauta, ocasião em que os vereadores Osvaldo Ferreira Soares e Valmir Pereira Lucas Cortez solicitaram, verbalmente, vistas do projeto para análise. Esgotada a pauta da presente sessão e não havendo nenhum vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos da qual eu Wyllamara Gomes de Abreu e Lima, Servidora desta casa, lavrei a presente ATA que após ser lida e aprovada, vai ser devidamente assinada pelos membros da mesa diretora e aos demais vereadores que se fazem presentes.

         

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