INDICAÇÃO Nº 27/2026
Autor: Vereador Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior
Assunto: Adoção de medidas de abordagem, assistência, recuperação e ordenamento dos espaços públicos municipais, com a criação de uma Casa Municipal de Recuperação para pessoas em situação de rua e com dependência de álcool e outras drogas.

JUSTIFICATIVA

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Elton Moreira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, que sejam adotadas medidas mais efetivas em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem uso frequente de bebidas alcoólicas ou outras substâncias e permanecem em praças, ruas e demais espaços públicos do Município.

Solicita-se que sejam realizadas abordagens sociais de forma contínua e organizada, com orientação, acolhimento e encaminhamento dessas pessoas aos serviços municipais de assistência social, saúde e demais programas de apoio disponíveis.

Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo Municipal estude a criação e implantação de uma Casa Municipal de Recuperação, destinada ao atendimento de pessoas que enfrentam dependência de álcool e outras drogas e que se encontram em situação de vulnerabilidade ou de rua, oferecendo uma oportunidade concreta para que possam deixar as ruas, iniciar um processo de recuperação e reconstruir suas vidas.

A Casa Municipal de Recuperação deverá ter como finalidade principal auxiliar na recuperação da dependência de álcool e outras drogas, proporcionando ambiente adequado, seguro e organizado, com acompanhamento profissional e atividades que contribuam para a recuperação física, psicológica e social dos acolhidos.

O projeto deverá buscar, conforme a legislação e as possibilidades do Município, a atuação conjunta com os serviços de saúde, assistência social e demais órgãos competentes, oferecendo acompanhamento psicológico e social, encaminhamento para atendimento médico e tratamento especializado, atividades de recuperação, disciplina e convivência, alimentação, higiene, apoio familiar, capacitação profissional e preparação para o retorno à sociedade.

A proposta busca oferecer uma alternativa concreta para as pessoas que atualmente permanecem nas ruas, praças e demais espaços públicos, muitas vezes em razão da dependência de álcool e outras drogas, permitindo que tenham acesso a um local adequado onde possam receber ajuda e buscar sua recuperação.

Ao mesmo tempo, a medida contribuirá para que as praças e demais espaços públicos do Município sejam utilizados de forma adequada por toda a população, garantindo locais mais seguros, limpos e apropriados para lazer, convivência e atividades comunitárias.

É importante destacar que o objetivo não é simplesmente retirar as pessoas das ruas, mas oferecer uma oportunidade real de recuperação, para que possam superar a dependência, recuperar sua dignidade, reconstruir os vínculos familiares, buscar qualificação profissional e, posteriormente, retornar à sociedade com melhores condições de vida.

A Casa Municipal de Recuperação poderá também trabalhar em parceria com empresas, entidades, instituições de ensino, organizações sociais e demais setores da sociedade, buscando proporcionar aos recuperandos qualificação profissional e oportunidades de trabalho, contribuindo para sua independência e reinserção social.

Recomenda-se, ainda, que sejam intensificadas as ações de ordenamento, fiscalização e manutenção das praças e demais espaços públicos, de modo a garantir que esses locais permaneçam adequados, seguros, limpos e acessíveis para toda a população, sempre observando a legislação vigente e os direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da segurança, da tranquilidade e da qualidade de vida da população, mas também, principalmente, oferecer uma resposta humana e concreta às pessoas que enfrentam a dependência e a situação de rua.

Muitas vezes, a pessoa que vive nas ruas não consegue sair dessa situação sozinha. Por isso, é necessário que o Poder Público ofereça um caminho de recuperação, com acompanhamento, tratamento, apoio e oportunidade de recomeço.

Dessa forma, a criação de uma Casa Municipal de Recuperação poderá representar um importante investimento social para Cariri do Tocantins, proporcionando às pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas uma oportunidade de mudar suas vidas.

Não se trata apenas de tirar pessoas das praças ou das ruas, mas de dar a elas um lugar para se recuperar, receber ajuda, superar seus vícios e voltar a viver com dignidade e autonomia.

Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade da implantação da Casa Municipal de Recuperação de Cariri do Tocantins, bem como a adoção das demais medidas propostas nesta indicação.

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2026.

AGMAR MOREIRA RAMOS JÚNIOR                                                                                                                                                       

Vereador – Presidente 

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