INDICAÇÃO Nº 89/2025

Autor: Joaquim Nadir

Assunto: Indica ao Poder Executivo que os pequenos agricultores não paguem pelos serviços da retroescavadeira (horas trabalhadas, óleo/diesel e transporte). Pede também que cada família assentada receba 3 horas gratuitas de uso do maquinário.

 

Justificativa

Esta indicação decorre de diversas reclamações de pequenos agricultores dos assentamentos, que relatam estar impossibilitados de receber os serviços da Retroescavadeira (PC) por não terem condições de arcar com os custos de hora/máquina, combustível e transporte.

A agricultura familiar é a principal fonte de renda dessas famílias, sendo essencial assegurar que elas tenham acesso às políticas públicas de apoio, especialmente no que se refere à preparação de solo, construção de curvas de nível, limpeza de áreas e outras demandas agrícolas fundamentais à produção.

A manutenção da cobrança para grandes produtores garante equilíbrio financeiro e evita prejuízos à gestão municipal, ao mesmo tempo em que protege os pequenos, assegurando que continuem sendo atendidos sem aumento das desigualdades no campo.

Assim, a presente indicação busca promover justiça social, inclusão produtiva e igualdade de acesso, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo melhores condições de trabalho aos pequenos produtores rurais do município.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, 18 de novembro de 2025.

 

Vereador JOAQUIM MINEIRO

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