CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 405, terça , 11 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2026. Segunda Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos onze (11) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Galego da Patrola, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquim Nadir, Vanusa Luciano e Marcelinho. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi realizada a leitura bíblica e, posteriormente, realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, colocada em discussão e votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº026 DE 30 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica a renovação da frota de motocicletas e a aquisição de um veículo do tipo picape destinado à Unidade de Vigilância de Zoonoses, visando proporcionar melhores condições de trabalho às equipes e maior eficiência na prestação dos serviços à população. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº027 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ASSUNTO: Indica a adoção de medidas de abordagem, assistência, recuperação e ordenamento dos espaços públicos municipais, com a criação de uma Casa Municipal de Recuperação para pessoas em situação de rua e com dependência de álcool e outras drogas. AUTOR: Ver. Pres. Agmar Moreira. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº028 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ASSUNTO: Indica a fomentação e o incentivo à ajuda de instituições religiosas em projetos de interesse público e de cunho social no Município. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das matérias, o sr. Presidente franqueou a palavra aos autores para que pudessem fazer a defesa de suas proposições. O vereador Kauan Sande fez uso da tribuna,  cumprimentou o publico em nome da professora Elisangela. Destacou a necessidade de renovação da frota de motocicletas utilizada pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, bem como da aquisição de um veículo do tipo picape. Ressaltou que a melhoria da estrutura de transporte proporcionará melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pelas ações de vigilância e controle de zoonoses, permitindo maior agilidade nos deslocamentos e contribuindo para a eficiência dos serviços prestados à população. Em seguida, o sr. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior fez uso da palavra para defender sua indicação, ressaltando a necessidade de o município adotar medidas voltadas à abordagem, assistência e recuperação das pessoas em situação de rua e daquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Destacou que a criação de uma Casa Municipal de Recuperação poderá oferecer acolhimento, acompanhamento e condições para a recuperação e reinserção social dessas pessoas, ao mesmo tempo em que contribuirá para o ordenamento e a utilização adequada dos espaços públicos. Ressaltou que se trata de uma questão social que merece atenção do Poder Público, com ações que unam assistência, cuidado e dignidade. Na sequência, o vereador Michel Almeida fez uso da tribuna para defender sua indicação, destacando a importância da participação e da colaboração das instituições religiosas em projetos de interesse público e de cunho social no município. Ressaltou que essas instituições desenvolvem diversas ações de caráter social e assistencial e que o fortalecimento do diálogo e de parcerias, dentro dos limites legais, poderá contribuir para ampliar o alcance de iniciativas voltadas ao atendimento das necessidades da população. Enfatizou que a união de esforços entre o Poder Público e as instituições que atuam em benefício da comunidade pode contribuir para a promoção da solidariedade, assistência e inclusão social.religioso e solidariedade. Em seguida, o sr. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior fez uso da tribuna para defender sua indicação, ressaltando a necessidade de o município adotar medidas voltadas à abordagem, assistência, recuperação e reinserção social das pessoas em situação de rua e daquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Destacou que a criação de uma Casa Municipal de Recuperação poderá oferecer acolhimento, acompanhamento e suporte adequado a essas pessoas, contribuindo também para o ordenamento dos espaços públicos. Ressaltou que a proposta busca tratar a questão de forma humana e responsável, oferecendo alternativas de recuperação e assistência, em vez de apenas retirar essas pessoas dos espaços públicos. Enfatizou, ainda, que a iniciativa poderá envolver a atuação conjunta das áreas de assistência social, saúde e demais setores competentes, garantindo um atendimento mais completo e digno àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. falou ainda sobre a falta de agua no Municipio, enfatizou que ira protocolar requerimento junto a a empressa. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores Ricardo Barata, Vanusa Luciano, Joaquim Nadir, Paulinho do Arivan, Galego da Patrola, Kauan Sande e o sr. Presidente. Em suas manifestações, os Parlamentares trataram de assuntos de interesse da comunidade, destacando, entre outros temas, a situação do abastecimento de água no município. O vereador Paulinho do Arivan parabenizou os autores das indicações apresentadas na sessão e destacou a importância das matérias para o município. Em seguida, comentou sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água, ressaltando a necessidade de atenção à situação enfrentada pela população.A vereadora Vanusa Luciano parabenizou os presentes pela passagem do Dia dos Pais, destacando a importância da data e deixando sua homenagem a todos os pais. O vereador Ricardo Barata parabenizou os autores das indicações, destacando, em especial, a indicação apresentada pelo vereador Kauan Sande. Em seguida, abordou questões relacionadas ao Plano de Carreira, fazendo menção aos professores Elisângela e Lucas e ressaltando que todos os vereadores estão empenhados em contribuir com as demandas dos profissionais da educação. O vereador também tratou da situação do abastecimento de água, lembrando que já foi realizada audiência pública para discutir a demanda. Ressaltou que o município cresceu nos últimos anos e que a estrutura atual de abastecimento não tem acompanhado esse crescimento, sendo necessária a busca por soluções para garantir o fornecimento adequado de água à população. O vereador Galego da Patrola também se manifestou sobre a falta de água no município, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores em razão da interrupção do abastecimento e ressaltando a necessidade de providências para solucionar o problema. O vereador Joaquim Nadir abordou a questão do abastecimento de água, classificando a situação como um problema crônico que necessita de atenção e de medidas efetivas para que a população tenha assegurado o acesso regular ao serviço. O vereador Kauan Sande também comentou sobre a situação do abastecimento de água no município, reforçando a necessidade de buscar soluções para a demanda e de garantir melhores condições de atendimento à população. Em seguida, o sr. Presidente abordou a questão da tarifa mínima cobrada pelo serviço de abastecimento de água, ressaltando a preocupação diante da cobrança e a necessidade de esclarecimentos quanto à sua aplicação. Na discussão, o vereador Paulinho do Arivan observou que, havendo solicitação de suspensão do fornecimento, não deveria haver cobrança da tarifa correspondente, defendendo que sejam respeitadas as normas e legislações federais aplicáveis ao serviço. Os vereadores ressaltaram, de modo geral, a necessidade de esclarecimentos e providências quanto ao abastecimento de água, bem como a importância de se buscar uma solução para o problema que vem afetando a população do município e que se nescessario irao propomer nova Audência Pública sobre a demanda. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h25min, declarou encerrada a sessão. Eu,vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio.

Cariri do Tocantins, aos onze (11) dias do mês de agosto de 2026.

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