CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 080,sexta, 2 de maio de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025053001001
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DD/2025.004-CMCT

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.

CONTRATADA: THAIRONE MOREIRA SANTANA, inscrita no CNPJ nº 21.614.108/0001-44.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, compreendendo a lavagem de veículos automotores de médio e pequeno porte, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001 – Atividades a Cargo da Câmara Municipal; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025.

Cariri do Tocantins/TO, 02 de maio de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Representante da Contratante

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 003/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14, torna público o Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 003/2025, celebrado com a empresa KAYRO'S CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 37.372.775/0001-06, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 e do Processo Administrativo nº 2025011101002. Objeto: rescisão total e consensual do contrato cujo objeto consistia na contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento, licitações, dispensas e contratos, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, referente ao exercício de 2025. Fundamentação legal: art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 003/2025. Motivo: solicitação formal da contratada para descontinuidade da execução contratual. A rescisão foi formalizada de maneira consensual, sem ônus entre as partes, produzindo efeitos a partir da assinatura do termo, condicionada sua eficácia à publicação. Data da assinatura: 30 de abril de 2025.

Cariri do Tocantins/TO, 30 de abril de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Ordenador de Despesas

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