ATA Nº 001/2026. Primeira Sessão Ordinária do mês de junho do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dois (02) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h02min, no Plenário Rita de Cássia Sena, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquim Nadir e Marcelinho. Com falta justificada do vereador Galego da Patrola e da vereadora Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Paulinho do Arivan para proceder com a leitura bíblica. Dando prosseguimento, a Ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. ORDEM DO DIA: ITEM 01: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ASSUNTO: “Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 044/2025 do Município de Cariri do Tocantins, dispondo sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipais e determinando a forma de custeio.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 08 DE ABRIL DE 2026. ASSUNTO: “Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança e sobre a opção remuneratória para Secretários Municipais, e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013, DE 19 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 621.000,00, destinado à inclusão da ação de Reforma e Revitalização do Balneário Municipal.” AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026. ASSUNTO: Altera, revoga e acresce dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, para adequá-lo à Lei Orgânica Municipal, aos princípios constitucionais da publicidade, do devido processo legislativo, da transparência, da acessibilidade institucional, da proteção das minorias parlamentares e da segurança jurídica dos procedimentos internos. AUTOR: Mesa Diretora. ITEM 02: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025. ASSUNTO: Altera os arts. 3º, 8º, 9º, 10, 83 e 85 da Lei Orgânica do Município de Cariri do Tocantins e acresce os arts. 10-A, 83-A, 85-A e 155-A, para atualizar a disciplina da inclusão social, da proteção das pessoas com deficiência e neurodivergentes, das medidas permanentes de prevenção e enfrentamento de pandemias e emergências em saúde pública e dos direitos dos servidores públicos municipais. AUTOR: Mesa Diretora. Os supracitados Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº 008 DE 25 DE MAIO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e adequação de uma sala de espera climatizada para atendimento da população, contendo tv, quantidade adequada de poltronas e acesso gratuito à internet (Wi-Fi) no Hospital Municipal. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº 015 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um espaço oficial permanente destinado à preservação, exposição e valorização da memória esportiva de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 05: INDICAÇÃO DE Nº 016 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a construção de 02 (dois) mata-burros de concreto no P.A. Coimbraa e Assentamento Santa Rita. AUTOR: Ver. Ricardo Barata. ITEM 06: INDICAÇÃO DE Nº 017 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Sr. Elton Moreira, a adoção de medidas para agilizar o acesso às consultas médicas e aos retornos na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho. AUTOR: Ver. Pres. Agmar Moreira Ramos Júnior. ITEM 07: INDICAÇÃO DE Nº 018 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Criação do Dia Municipal da Cultura de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Kauan Sande. Após a leitura das matérias, o sr. Presidente franqueou a palavra para que os autores pudessem defender suas Proposituras. O vereador Paulinho do Arivan, fez uso da tribuna para defender sua Indicação, destacando a importância de proporcionar mais conforto e dignidade aos pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento na unidade hospitalar. Ressaltou que a disponibilização de uma recepção climatizada, com assentos adequados, acesso à internet e Tv contribuirá para humanizar o atendimento e oferecer melhores condições à população. O vereador Michel Almei, fez uso da palavra para defender sua Propositura, ressaltando que o esporte faz parte da história e da identidade do Município. Destacou que a criação de um espaço permanente para exposição de troféus, medalhas, fotografias e demais conquistas esportivas permitirá preservar a memória dos atletas e incentivar as futuras gerações a valorizarem o esporte caririense. Posteriormente o Vereador Ricardo Barata, defendeu que a construção de  mata-burros de concreto no P.A. Coimbra e  Assentamento Santa Rita é uma reivindicação dos moradores das comunidades. Ressaltou que a obra proporcionará mais segurança, melhor trafegabilidade e maior durabilidade, beneficiando diretamente os produtores rurais e as famílias da região. O vereador Kauan Sande, defendeu sua Indicação destacando a importância da valorização da cultura local. Ressaltou que a criação do Dia Municipal da Cultura proporcionará reconhecimento aos artistas, músicos, artesãos e demais agentes culturais, fortalecendo a identidade cultural do Município e incentivando a realização de eventos e atividades voltadas à cultura. O sr. Presidente Agmar Moreira, fez uso da palavra para defender sua Indicação, destacando a necessidade de agilizar o acesso da população às consultas médicas e aos retornos na Unidade de Saúde da Família Manoel Pedro Pires Filho. Ressaltou que muitos usuários enfrentam dificuldades e longos períodos de espera, sendo necessária a adoção de medidas que garantam maior eficiência e qualidade no atendimento prestado à comunidade. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o vereador Joaquim Nadir, fez uso da palavra para parabenizar os autores das Indicações apresentadas na sessão, ressaltando que todas as matérias são de suma importância para o Município e atendem demandas relevantes da população. Na sequência, os vereadores Paulinho do Arivan, Kauan Sande, Michel Almeid, Ricardo Barata  e o Presidente Agmar Moreira,  contribuíram com a discussão das Indicações apresentadas, destacando pontos positivos de cada Propositura e relatando situações e experiências que reforçam a necessidade de atendimento das demandas, enriquecendo o debate legislativo. O vereador Michel Almeida, destacou ainda a importante contribuição do deputado estadual Eduardo Fortes para o Município, reconhecendo o apoio destinado a ações e investimentos que beneficiam diretamente a população caririense. Por sua vez, o presidente Agmar Moreira, enalteceu o trabalho dos vereadores na busca por recursos junto aos seus representantes políticos, ressaltando a importância das Emendas Parlamentares conquistadas para o Município. Destacou que, graças a esse esforço conjunto, Cariri do Tocantins foi contemplado com benefícios como motocicletas, bicicletas eletricas e ambulâncias para a área da saúde, reforçando o compromisso dos Parlamentares com o desenvolvimento do Município e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h15min, declarou encerrada a sessão. E eu, segundo secretário  vereador Michel Almeida, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio.Cariri do Tocantins, aos dois (02) dias do mês de junho de 2026.

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