ATA Nº 002/2026. Segunda Sessão Ordinária do mês de junho do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dezesseis (16) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Galego da Patrola, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Vanusa Luciano e Marcelinho. Com falta justificada do ver. Presidente Agmar Moreira e vereador Joaquin Nadir. Havendo quórum regimental, a sessão foi presidida pelo Vice-Presidente, Ricardo Barata que em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi realizada a leitura bíblica pelo vereador Michel Almeida, posteriormente, a Ata da sessão anterior, foi lida e aprovada por todos os vereadores presentes. Ato contínuo, leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 080/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério – PCCR. Após a leitura, o vereador Ricardo Barata manifestou interesse em participar da referida comissão, destacando a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado e a importância de acompanhar as questões relacionadas aos profissionais da educação. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº 019 DE 16 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando à implantação de mecanismos complementares de sombreamento e proteção climática na Feira Coberta Municipal, especialmente nos pontos mais expostos à incidência direta do sol e à ação de ventanias e chuvas laterais, por meio da instalação de telas de sombreamento, toldos retráteis, lonas com proteção UV ou outras soluções adequadas à realidade do espaço. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº 021 DE 16 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a denominação da Feira do Agricultor com o nome de José Gomes, em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município. AUTORES: Ver. Galego da Patrola e Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº 022 DE 16 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica a implantação de espaço sensorial inclusivo e requalificação da Praça Pedro Batista. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 04: INDICAÇÃO DE Nº 023 DE 16 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica a implementação do Projeto Cultural “Capoeira, Cultura e Consciência” no Município de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Kauan Sande. Após a leitura das matérias, o sr. Presidente franqueou a palavra aos autores para defesa de suas proposições. O vereador Michel Almeida, fez uso da tribuna, cumprimentou os presentes e defendeu sua Indicação, destacando que a Feira Coberta Municipal é um importante espaço de comercialização e convivência para produtores e consumidores. Ressaltou que a implantação de mecanismos de sombreamento e proteção climática proporcionará mais conforto aos feirantes e à população, especialmente nos períodos de intenso calor e durante chuvas acompanhadas de ventos. Comentou que, em conversa com o secretário de Infraestrutura Urbana, Reginaldo Domingos, foi informado de que as providências para melhorias na estrutura da feira já estão sendo encaminhadas pela Administração Municipal. Na sequência, os vereadores Galego da Patrola e Paulinho do Arivan defenderam conjuntamente a Indicação que propõe denominar a Feira do Agricultor com o nome de José Gomes. Destacaram que a homenagem é justa e merecida em razão da significativa contribuição de José Gomes para o desenvolvimento do Município, especialmente pelo incentivo à agricultura familiar e pela idealização da Feira do Agricultor durante sua gestão como Prefeito. Ressaltaram ainda que perpetuar seu nome naquele espaço representa o reconhecimento de sua história e legado para as futuras gerações. afirmando que a família Gomes é merecedora dessa singela homenagem póstuma. Em seguida o vereador Paulinho do Arivan, explanou também sobre sua Indicação referente à implantação de um espaço sensorial inclusivo e à requalificação da Praça Pedro Batista. Destacou a necessidade de oferecer um ambiente adequado para crianças com transtorno do espectro autista e outras condições que demandam estímulos sensoriais específicos, além de proporcionar mais acessibilidade, lazer e qualidade de vida para toda a população. Comentou sobre a necessidade de modernização da praça, observando que parte da estrutura já apresenta sinais de desgaste, apesar de ser relativamente nova. Informou que destinou Emenda impositiva implantação de um espaço sensorial e reiterou sua preocupação com a fragilidade de alguns bancos e equipamentos instalados no espaço público. Posteriormente, o vereador Kauan Sande, fez uso da palavra, cumprimentou o público presente e o vice-presidente Ricardo Barata, para defender a implementação do Projeto Cultural “Capoeira, Cultura e Consciência”. Destacou a importância da cultura para a formação cidadã, lembrando que o Dia Municipal da Cultura é celebrado em 21 de maio e que o Dia Internacional da Capoeira é comemorado em 5 de julho. Ressaltou que a capoeira é uma importante manifestação cultural brasileira, que promove inclusão social, disciplina, respeito e valorização das raízes históricas e culturais do povo brasileiro. Destacou ainda que o Projeto poderá beneficiar crianças, jovens e adultos, fortalecendo a cultura local e ampliando as oportunidades de formação cidadã. Ainda solicitou subscrição às indicações dos vereadores Paulinho do Arivan e Michel Almeida. Na oportunidade parabenizou o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana pelos trabalhos desenvolvidos. GRANDE EXPEDIENTE: Durante o Grande Expediente, o vereador Paulinho do Arivan parabenizou todos os vereadores pelas Indicações apresentadas, ressaltando que todas possuem grande relevância para o desenvolvimento do Município e lembrou que a vereadora Vanusa Luciano também já havia apresentado proposta semelhante em relação a Indicação do vereador Michel Almeida. Aproveitou a oportunidade para reconhecer o trabalho realizado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, destacando sua dedicação e compromisso com as demandas da população. A vereadora Vanusa Luciano fez uso da palavra, cumprimentou os familiares do saudoso José Gomes presentes na sessão. Em seguida  parabenizou os autores das Indicações em pauta, lembrou que outrora havia também solicitado adequações na feira. Vereadoar trouxe ao Douto Plenário a questão da data-base dos servidores municipais da Saúde, relatando que foi procurada por servidor para interceder junto ao Poder Executivo sobre a regularização dos pagamentos. Destacou que a revisão anual constitui um direito dos servidores e manifestou a expectativa de que o Prefeito possa atender essa demanda o mais breve possível. Ressaltou ainda sua disposição em continuar contribuindo com as causas de interesse da população e agradeceu o secretário Reginaldo Domingos pela atenção e prontidão no atendimento às demandas apresentadas. O Vice-Presidente, Ricardo Barata parabenizou todas as Indicações apresentadas, afirmando que são matérias de grande importância para o Município. Em especial, destacou a homenagem ao ex-prefeito José Gomes, ressaltando que seu legado merece permanente reconhecimento por parte da população e do Poder Público. Também comentou sobre a situação da data-base dos servidores, lembrando que já levou a demanda ao conhecimento do Prefeito em oportunidades anteriores, tanto em relação aos servidores da saúde quanto aos demais integrantes do quadro municipal. Após, o vereador Kauan Sande usou a palavra e informou que está prevista a entrega de recursos destinados à construção da quadra da Colégio Estadual Tarso Dutra, oriundos de demanda apresentada por estudante participante do Projeto Vereador por Um Dia. Comunicou ainda a destinação por parte da Secretaria de Educação do Estado recursos para a construção de espaço destinado a laboratório no supracitado Colégio, reforçando seu compromisso com a educação e com a busca de melhorias para a juventude do Município. O vereador Michel Almeida parabenizou os vereadores pelas Indicações apresentadas e manifestou apoio à homenagem proposta ao ex-prefeito José Gomes. Sugeriu, inclusive, que a homenagem pudesse contemplar também sua esposa, reconhecendo a importância da família em sua trajetória pública. Sobre o PCCR, destacou a relevância da comissão, lembrando sua participação e da Vereadora Vanusa Luciano junto ao Fórum Municipal de Educação. Novamente com a palavra, o vereador Paulinho do Arivan comentou sobre as discussões relacionadas ao PCCR e às demandas dos servidores municipais, informando que também foi procurado por profissionais da área da saúde em busca de esclarecimentos e apoio. Ressaltou a importância da regularização das questões previdenciárias e das garantias previstas no Estatuto dos Servidores, destacando a necessidade de diálogo constante entre Administração e servidores para a solução das demandas existentes. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h15min, declarou encerrada a sessão. Eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de junho de 2026.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/252f80fe-4a09-11ef-a19e-66fa4288fab2/d371d493-6b29-11f1-aee4-66fa4288fab2