ATA Nº 003/2025. Terceira Sessão Ordinária do mês de novembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Joaquim Nadir, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan e Michel Almeida. Ausentes, com justificativa, os vereadores Marcelinho, Galego da Patrola e Vanusa Luciano. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão e, na sequência, convidou o vereador Paulinho do Arivan para proceder com a leitura bíblica. Prosseguiu-se com a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°86 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo sr. Prefeito a Renovação das bicicletas utilizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde da zona urbana do município de Cariri do Tocantins. AUTOR: Ver. Ricardo Salman. ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°89 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo sr. Prefeito que os pequenos agricultores não paguem pelos serviços da retroescavadeira PC (horas trabalhadas, óleo/diesel e transporte). Pede também que cada família assentada receba 3 horas gratuitas de uso do maquinário. AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº90 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo sr. Prefeito ao Secretário de Saúde para contratação de nutricionista/nutrólogo para atendimento nutricional aos servidores públicos. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ORDEM DO DIA: ITEM 01: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial (CAISAN) e dá outras providências." AUTOR: Poder Executivo Municipal. ITEM 02: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 416/2015, e dá outras providências." AUTOR: Poder Executivo Municipal. Os referidos Projetos foram colocados em discussão e em 2ª e 3ª votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida, o sr. Presidente franqueou a palavra para que os autores das Indicações pudessem fazer suas considerações. O vereador Ricardo Barata fez uso da palavra, cumprimentou o público presente e defendeu sua indicação, destacando que considera de grande importância a renovação das bicicletas utilizadas pelos agentes. Ressaltou que a medida contribui para melhorar o desempenho do trabalho e garantir mais segurança no deslocamento diário dos servidores, solicitando atenção do Executivo para o atendimento dessa demanda. O vereador Mineiro fez uso da palavra para defender sua indicação, destacando que a proposta nasce de diversas reclamações dos pequenos agricultores dos assentamentos, que têm enfrentado grandes dificuldades para acessar os serviços da retroescavadeira PC. Ressaltou que muitos produtores não têm condições financeiras de pagar pelas horas trabalhadas, pelo óleo/diesel e pelo transporte do maquinário, o que acaba impedindo que realizem serviços essenciais para a produção. O vereador enfatizou que sua proposta garante justiça e igualdade, assegurando que cada família assentada receba três horas gratuitas de uso do maquinário, enquanto a cobrança permanece apenas para os grandes produtores, evitando prejuízos à gestão municipal. Finalizou pedindo sensibilidade ao Executivo e aos colegas vereadores, lembrando que atender essa demanda é fortalecer o homem do campo e promover inclusão produtiva no município. O vereador Michel Almeida fez uso da tribuna para falar sobre saúde, destacando que a má alimentação causa mais danos do que a própria fome e defendeu que os servidores que não têm tempo de cuidar da própria alimentação possam receber um acompanhamento adequado de um nutricionista. Ressaltou a importância de fortalecer o atendimento profissional destinado aos servidores municipais. O vereador reforçou que essa proposta não é um gasto, mas um investimento na valorização humana e no fortalecimento do serviço público. Afirmou que servidores mais saudáveis trabalham melhor, adoecem menos e oferecem um atendimento mais eficiente à comunidade. Por fim, pediu ao Executivo e ao secretário de Saúde que olhem com atenção para a indicação, reconhecendo que cuidar do servidor é cuidar do município. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o presidente Agmar Moreira fez uso da palavra para parabenizar todos os conselheiros tutelares pela passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, destacando que esses profissionais desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Em seguida, o vereador Paulinho do Arivan iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais uma sessão. Parabenizou os autores das indicações apresentadas, afirmando que são de suma importância para o município, e declarou que subscrevia a indicação do vereador Mineiro. Disse esperar que os pequenos produtores passem a ser devidamente atendidos nas demandas relacionadas à máquina. Relatou ainda o esforço das Secretarias de Infraestrutura e Agricultura para atender os assentados. Parabenizou o vereador Mineiro por olhar atentamente pelos produtores e também parabenizou o vereador Michel Almeida por sua indicação. O vereador Kauan Sande fez uso da tribuna e comentou sobre a indicação do vereador Barata. Falou sobre a destinação dos recursos da saúde e mencionou que já houve reclamações de agentes que não têm bicicletas adequadas para o trabalho. Sobre a indicação do sr. Joaquim Mineiro, afirmou que a máquina PC é a mais requisitada e relatou que está correndo atrás de emenda para auxiliar na demanda. Sobre a indicação do vereador Michel, comentou que a saúde é o que sustenta a vida e merece atenção constante. Agradeceu ao presidente por ter disponibilizado o plenário para a realização do curso de informática em parceria com o Senar, destacando a importância do conhecimento. Fez, ainda, menção ao Dia do Conselheiro Tutelar. Na sequência, o vereador Paulinho do Arivan voltou ao uso da palavra, agradeceu e parabenizou o secretário Ricardo que está empenhado no trabalho do balneário. Parabenizou também o vereador Kauan pelo curso e comentou sobre a indicação apresentada pelo vereador Ricardo Barata. O vereador Michel Almeida voltou a fazer uso da palavra para enaltecer publicamente o trabalho dos conselheiros tutelares, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar. O parlamentar destacou que esses profissionais exercem uma missão nobre e desafiadora, atuando na linha de frente da proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ressaltou que seu trabalho, muitas vezes realizado de forma silenciosa e com poucos recursos, exige sensibilidade, firmeza, preparo e grande responsabilidade social. Fez ainda referência ao Dia da Consciência Negra, lembrando Zumbi dos Palmares e ressaltando que a valorização da cultura negra exige ações concretas, e não apenas datas comemorativas. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 19h55min, declarou encerrada a sessão. Eu, segundo secretário Michel Almeida, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dezoito (18) dias do mês de novembro de 2025.

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