CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 313, quinta , 2 de abril de 2026
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PAUTAS
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ATAS
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PROJETOS
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PORTARIAS
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DECRETOS
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0402000001/2025
PROCESSO Nº: 2026032401001
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº IL/2026.007-CMCT
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, CNPJ nº 00.650.999/0001-14.
CONTRATADA: Maria Luiza Santos de Oliveira.
OBJETO: Aquisição de imóvel urbano, consistente no Lote nº 13 (remanescente), da Quadra 06, situado à Rua 05, Centro, no Município de Cariri do Tocantins/TO, com área total de 557,52 m², devidamente registrado sob a Matrícula nº 1.195 junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Cariri do Tocantins/TO, destinado à ampliação da sede da Câmara Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.
VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins.
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação da Sede do Legislativo.
Elemento de Despesa: 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis.
Fonte de Recursos: Próprios.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2026.
CONTRATANTE: Agmar Moreira Ramos Junior, Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO.
CONTRATADA: Maria Luiza Santos de Oliveira.
Cariri do Tocantins/TO, 02 de abril de 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 02/04/2026 18:34:27 | |
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