CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 113, terça , 17 de junho de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS JUNHO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 17/06/2025.

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025.

ASSUNTO: “Que institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Cariri do Tocantins – TO e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: PROJETO DE LEI N°016/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025

ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: PROJETO DE LE N°017/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025

ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento ás Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 04: INDICAÇÃO DE N°46 DE 17 DE JUNHO DE 2025

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a designação de mais um motorista para atender em regime de plantão diário no hospital municipal.

AUTOR: Ver. Galego da Patrola.

ITEM 05: INDICAÇÃO DE N°49 DE 17 DE JUNHO DE 2025

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que estabeleça a padronização de acessibilidade em prédios públicos (próprios ou alugados) no município de cariri do Tocantins, vias públicas, calçadas, portas e banheiros, visando garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan.

ITEM 06: INDICAÇÃO DE N°50 DE 17 DE JUNHO DE 2025

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que oficie às empresas de telecomunicações que atuam no município, solicitando que realizem a organização, padronização e limpeza da fiação aérea instalada nos postes de energia, especialmente nas vias públicas de maior circulação, com o objetivo de reduzir a poluição visual, garantir a segurança da população e evitar riscos decorrentes de instalações irregulares.

AUTOR: Pres. Agmar Moreira Ramos Júnior.

REQUERIMENTOS:

ITEM 01: REQUERIMENTO DE N°005 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

ASSUNTO: Encaminhamento de Moção Honrosa por Ato de Bravura ao 3º Sargento Robson, pela conduta exemplar e destemida ao impedir uma tentativa de ataque aos jogadores durante uma partida do campeonato municipal, ocorrida no município de Crixás.

AUTOR: Ver. Michel Almeida

ITEM 02: REQUERIMENTO DE N°006 DE 17 DE JUNHO DE 2025.

ASSUNTO: Requer ao Plenário desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes da empresa Hidro Forte Administração e Operação S/A, responsável pelo abastecimento de água no município de Cariri do Tocantins.

AUTOR: Vereadores da Câmara Municípal de Cariri do Tocantins.

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°021/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI DE N°012 DE 12 MAIO DE 2025.

ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da redação do art. 06 da Lei Ordinária N°660, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências”.

RELATORES:Ver. Vanusa Luciano e Ver. Ricardo Barata

ITEM 02: 1° VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 012/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.

ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da redação do art. 06 da Lei Ordinária N°660, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de junho do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h16min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Marcelinho, Kauan Sande, Vanusa Luciano, Paulinho do Arivan. Joaquin Nadir e Galego da Patrola. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão Ordinária. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Que institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Cariri do Tocantins – TO e define as diretrizes gerais e objetivas a serem alcançadas e dá outras”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI N°016/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e adota outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PROJETO DE LE N°017/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: “Institui a Rede de Atendimento ás Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. ITEM 04: INDICAÇÃO DE N°46 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a designação de mais um motorista para atender em regime de plantão diário no hospital municipal. AUTOR: Ver. Galego da Patrola. ITEM 05: INDICAÇÃO DE N°49 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei que estabeleça a padronização de acessibilidade em prédios públicos (próprios ou alugados) no município de cariri do Tocantins, vias públicas, calçadas, portas e banheiros, visando garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 06: INDICAÇÃO DE N°50 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que oficie às empresas de telecomunicações que atuam no município, solicitando que realizem a organização, padronização e limpeza da fiação aérea instalada nos postes de energia, especialmente nas vias públicas de maior circulação, com o objetivo de reduzir a poluição visual, garantir a segurança da população e evitar riscos decorrentes de instalações irregulares. AUTOR: Pres. Agmar Moreira Ramos Júnior. REQUERIMENTOS: ITEM 01: REQUERIMENTO DE N°005 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: Encaminhamento de Moção Honrosa por Ato de Bravura ao 3º Sargento Robson, pela conduta exemplar e destemida ao impedir uma tentativa de ataque aos jogadores durante uma partida do campeonato municipal, ocorrida no município de Crixás. AUTOR: Ver. Michel Almeida. ITEM 02: REQUERIMENTO DE N°006 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ASSUNTO: Requer ao Plenário desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública com a presença de representantes da empresa Hidro Forte Administração e Operação S/A, responsável pelo abastecimento de água no município de Cariri do Tocantins. AUTOR: Vereadores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. Após a leitura das matérias constantes no expediente, o sr. Presidente franqueou a palavra aos vereadores autores, que defenderam suas respectivas proposituras. O vereador Paulinho do Arivan, ao justificar sua Indicação nº 049/2025, relatou que foi sensibilizado para a questão da acessibilidade após uma conversa com a psicóloga Loide Xavier que é deficiente visual. Segundo ele, o diálogo evidenciou que muitos prédios públicos, calçadas e banheiros ainda não oferecem condições adequadas de acesso, reforçando a necessidade urgente de padronização e adequação desses espaços para garantir igualdade de direitos e inclusão para todos os cidadãos. O vereador Michel Almeida, ao apresentar o Requerimento nº 005/2025, que solicita o envio de Moção Honrosa ao 3º Sargento Robson, relatou um episódio ocorrido recentemente na cidade de Crixás, durante uma partida do campeonato municipal. Segundo o vereador, o policial militar agiu de forma rápida e destemida ao perceber uma movimentação suspeita e, com habilidade, conseguiu impedir uma tentativa de ataque contra os jogadores em campo, evitando uma possível tragédia. O vereador ressaltou que a conduta do sargento demonstrou preparo, coragem e comprometimento com a segurança da população, sendo, por isso, merecedora de reconhecimento oficial por parte desta Casa Legislativa. O vereador Galego da Patrola, ao justificar sua Indicação nº 046/2025, relatou que presenciou uma situação preocupante no hospital municipal, onde o motorista de plantão afirmou que não poderia demorar no atendimento a uma determinada demanda, pois havia risco de surgir outra emergência e não haver motorista disponível para atender. Segundo o vereador, esse episódio evidencia a sobrecarga enfrentada pelos profissionais e reforça a necessidade urgente da designação de mais um motorista para garantir a agilidade e a eficiência no atendimento à população, especialmente em casos de urgência. Por fim, O Presidente Agmar Moreira destacou que os fios soltos representam sérios riscos à população, além de causar poluição visual. Relatou que já houve um acidente envolvendo um rapaz que se feriu devido à fiação desorganizada, o que reforça a urgência da atuação das empresas responsáveis. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PARECER CONJUNTO DE N°021/2025, DAS COMISSÕES PERMANENTES REFERENTE DO PROJETO DE LEI DE N°012 DE 12 MAIO DE 2025. ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da redação do art. 06 da Lei Ordinária N°660, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências”. RELATORES:Ver. Vanusa Luciano e Ver. Ricardo Barata. O supracitado Parecer foi colocado em discussão e em votação, sendo aprovado por todos. ITEM 02: 1° VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 012/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025. ASSUNTO: “Dispõe sobre alteração da redação do art. 06 da Lei Ordinária N°660, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. O supracitado Projeto foi colocado em discussão e em 1ª votação, sendo aprovado por todos. GRANDE EXPEDIENTE: No grande Expediente, fez uso da palavra o vereador Kauan Sande, que iniciou agradecendo ao Prefeito Municipal por atender à sua indicação relacionada ao Assentamento Cerrinha. Estendeu os agradecimentos ao secretário de Infraestrutura, Warlem, e ao subsecretário Fernando, pelo empenho na execução das melhorias solicitadas. O Vereador também parabenizou a professora Eliana, pela promoção de uma ação voltada às artes com os alunos da Escola de Tempo Integral, destacando a importância de iniciativas como essa para o desenvolvimento educacional e cultural das crianças e adolescentes do município. Em seguida o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h00min, declarou encerrada a Sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dezessete (17) dias do mês de junho de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS