CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 032 , terça , 18 de Fevereiro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS FEVEREIRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 18/02/2025.

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI N°006, 13 de Fevereiro de 2025.

ASSUNTO: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elementos de Despesas, Promove Transposição de Dotação Orçamentárias e dá outras providências.

AUTOR: Poder Executivo.

O referido projeto de Lei será encaminhado para as Comissões Permanentes.

ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°009, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

ASSUNTO: A Contratação de Médicos especialistas em Neuropediatria (Neurologia Pediátrica) para o atendimento de crianças e adolescentes em nosso município.

AUTOR: Ver. Michel Pereira De Almeida

ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°010, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSUNTO: A implantação de uma unidade da CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) no município.

AUTOR: Ver. Galego Da Patrola.

ITEM 04: INDICAÇÃO DE N°011, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSUNTO: Implementação de melhorias nas sinalizações viárias do município.

AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro.

ITEM 05: INDICAÇÃO DE N°012, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSUNTO visando à criação de uma Casa Fúnebre Municipal, com infraestrutura adequada para acolher as famílias enlutadas do município:

AUTOR: Ver. Kauan Sande.

ITEM 06: INDICAÇÃO DE N° 013, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSUNTO: A adoção de medidas para a ampliação e o fortalecimento dos serviços de odontopediatria na rede pública de saúde.

AUTOR: Pres. Agmar Moreira Ramos Junior.

ITEM 07: INDICAÇÃO DE N°014, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSUNTO: a revitalização da quadra de esportes localizada na Rua do Navio, esquina com Alessandro Gomes, transformando-a em uma quadra de tênis, e denominando-a Dorcídio Ponciano de Oliveira Sobrinho, em homenagem a um dos idealizadores do esporte no município.

AUTOR: Ver. Paulo Ricardo.

Sala das Sessões, 18 de Fevereiro de 2025.

Agmar M.R. Junior

Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2025. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de 2025, às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins - TO. Compareceram todos os vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Vaz, Vanusa Luciano, Michel Pereira, Joaquim Nadir, Galego da Patrola, Paulinho do Arivan, Kauan Sande, e Marcelinho. A sessão foi aberta pelo Presidente, que, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins, declarou a abertura dos trabalhos e manifestou votos de pesar pelo falecimento da servidora da saúde Sandra da Silva Melo, destacando sua dedicação ao serviço público e sua importância para a comunidade. Após o sr Presidente convidou o Vereador Michel Pereira para proferir a leitura Biblica. Em seguida a senhora secretaria fez a leitura das correspondências recebidas. E posteriormente a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Leitura das seguintes matérias: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 006, de 13 de fevereiro de 2025. ASSUNTO: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elementos de Despesas, Promove Transposição de Dotação Orçamentária e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. O referido Projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 009/2025. ASSUNTO: Contratação de médicos especialistas em Neuropediatria para o atendimento de crianças e adolescentes no município. AUTOR: Ver. Michel Pereira de Almeida. ITEM 03: INDICAÇÃO Nº 010/2025. ASSUNTO: Implantação de uma unidade da CIRETRAN no município. AUTOR: Ver. Galego da Patrola. ITEM 04: INDICAÇÃO Nº 011/2025. ASSUNTO: Implementação de melhorias nas sinalizações viárias do município. AUTOR: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro. ITEM 05: INDICAÇÃO Nº 012/2025. ASSUNTO: Criação de uma Casa Fúnebre Municipal para acolhimento das famílias enlutadas. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 06: INDICAÇÃO Nº 013/2025. ASSUNTO: Ampliação e fortalecimento dos serviços de odontopediatria na rede pública de saúde. AUTOR: Pres. Agmar Moreira Ramos Júnior. ITEM 07: INDICAÇÃO Nº 014/2025. ASSUNTO: Revitalização da quadra de esportes da Rua do Bagio, transformando-a em quadra de tênis e denominando-a Dorcídio Ponciano de Oliveira Sobrinho. AUTOR: Ver. Paulinho do Arinan. Após a leitura de todas as indicações, o Presidente concedeu o prazo regimental para que os vereadores fizessem a defesa de suas indicações, seguindo a ordem apresentada. O vereador Michel Pereira defendeu sua indicação de nº 009/2025, destacando a necessidade urgente de médicos neuropediatras no município, pois muitas crianças e adolescentes precisam se deslocar para outros municípios em busca desse atendimento. O vereador Galego da Patrola defendeu sua indicação de nº 010/2025, ressaltando que a implantação de uma unidade da CIRETRAN traria comodidade para a população, que atualmente precisa se deslocar grandes distâncias para resolver questões de trânsito. O vereador Joaquim Nadir Ribeiro defendeu sua indicação nº 011/2025, enfatizando que a melhoria na sinalização viária ajudaria na organização do trânsito e aumentaria a segurança de motoristas e pedestres. Ainda, pediu o apoio dos nobres vereadores para sua indicação. O vereador Kauan Sande defendeu sua indicação nº 012/2025, argumentando que a criação de uma Casa Fúnebre Municipal beneficiaria as famílias carentes, que muitas vezes não têm um espaço adequado para velórios. O vereador Paulo Ricardo defendeu sua indicação nº 014/2025, explicando que a revitalização da quadra de esportes e sua transformação em quadra de tênis incentivaria a prática esportiva e prestaria uma justa homenagem a Dorcídio Ponciano de Oliveira Sobrinho que tanto contribuiu para tal esporte. Por fim, o Presidente Agmar Moreira defendeu sua indicação nº 013/2025, ressaltando a importância de fortalecer os serviços de odontopediatria na rede pública de saúde, garantindo o atendimento adequado às crianças do Município. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcelinho, Vanusa Luciano e Ricardo Barata, que manifestaram apoio e parabenizaram os autores das indicações, reconhecendo a relevância de cada proposição para o desenvolvimento do município. O vereador Michel Pereira de Almeida aproveitou o espaço para enfatizar a importância do Projeto de Lei nº 006/2025, encaminhado para as comissões, ressaltando que acredita que, se o Executivo solicitou a abertura de crédito adicional especial para criação de elementos de despesas e a transposição de dotação orçamentária, é porque tal medida é essencial para a continuidade dos trabalhos do Executivo. Encerradas as discussões, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar pelo bem-estar da população. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa. Cariri do Tocantins, aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de 2025.

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PROJETOS