CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 232, quinta , 4 de dezembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DEZEMBRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 04/12/2025.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

LISTA DE PRESENÇA

EXPEDIENTE:

ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a responsabilidade tributária e as penalidades relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.”

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Município, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação federal correlata, altera o Código Tributário Municipal Lei 085 de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Reestrutura os cargos em comissão de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Município, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 039/2025, revoga a Lei Complementar nº 047/2025, e dá outras providências”.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 04: PROJETO DE LEI N°027, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: “Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família, E-multi e Saúde Bucal, nos termos do art. 12-D, §3º da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica”

AUTOR: Poder Executivo.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos quatro (04) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 16h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores:, Agmar Moreira, Galego da Patrola, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquin Nadir e Vereadora Vanusa Luciano. com falta justificada do vereador Marcelinho. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão e, na sequência, o sr. Presidente consultou o Douto Plenário a dispensa da leitura bíblica e da Ata da Sessão anterior. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a responsabilidade tributária e as penalidades relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: “Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Município, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação federal correlata, altera o Código Tributário Municipal Lei 085 de 19 de dezembro de 1997, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: “Reestrutura os cargos em comissão de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Município, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 039/2025, revoga a Lei Complementar nº 047/2025, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 04: PROJETO DE LEI N°027, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: “Institui o pagamento do Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, aos integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família, E-multi e Saúde Bucal, nos termos do art. 12-D, §3º da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica” AUTOR: Poder Executivo. Os referidos Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 16h20min, declarou encerrada a sessão. Eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos quatro (04) dias do mês de dezembro de 2025

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PROJETOS