ATA Nº 003/2025. Terceira Sessão Ordinária do mês de setembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Marcelinho, Kauan Sande, Galego da Patrola e Vanusa Luciano. Com falta justificada do vereador Joaquin Nadir. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. Leitura das correspondências recebidas. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°68 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Prédio próprio e adequado para a Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges. AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior. ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°69 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica o aumento do número de bolsas universitárias para o curso de Odontologia da Universidade Unirg. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°70 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de área de estacionamento exclusiva e segura para caminhões, com iluminação e vigilância, que servirá também para outros tipos de veículos e caminhões de médio e grande porte. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das Indicações, o Sr. Presidente franqueou a palavra para que os vereadores autores fizessem suas considerações. O vereador Kauan Sande defendeu a Indicação nº 069/2025, ressaltando a necessidade de ampliar o número de bolsas universitárias para o curso de Odontologia na Universidade Unirg. O Edil destacou que a demanda de jovens do município interessados na área é expressiva, mas a oferta atual de bolsas é insuficiente para atender às necessidades. Enfatizou ainda que investir na formação de novos profissionais representa um avanço importante. Na sequência, o vereador Michel Almeida fez uso da palavra para justificar a Indicação nº 070/2025, que trata da criação de uma área exclusiva e segura para estacionamento de caminhões e veículos de médio e grande porte. O Vereador destacou que os caminhoneiros desempenham papel essencial para o desenvolvimento econômico local, porém enfrentam grandes dificuldades pela falta de um espaço apropriado. Ressaltou que a proposta visa não apenas garantir segurança e comodidade aos motoristas, mas também organizar o trânsito da cidade, reduzir riscos de acidentes e trazer mais tranquilidade às áreas residenciais. O Presidente Agmar Moreira defendeu a Indicação nº 068/2025, enfatizando a urgência da construção de um prédio próprio e adequado para a Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges. O Edil destacou que a unidade passou a funcionar em tempo integral sem a devida adequação estrutural, o que tem gerado desconforto e limitações para alunos e profissionais da educação. Ressaltou que um prédio adequado trará melhores condições pedagógicas, conforto, segurança e qualidade no ensino, assegurando o pleno desenvolvimento dos estudantes. Arrazoou ainda, que acredita que esta demanda já esteja contemplada no plano de governo do Prefeito, mas reforçou a necessidade de dar agilidade a essa ação, em razão da sua relevância e impacto direto na qualidade da educação municipal. As referidas Indicações serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas ao curso de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: “Altera o Anexo I da Lei Complementar 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.'' AUTOR: Poder Executivo. ITEM 04: PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos." AUTOR: Poder Executivo. ITEM 05: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: "Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências". AUTOR: Mesa Diretora. ITEM 06: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: "Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterada pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins". AUTOR: Mesa Diretora. Os supracitados Projetos foram colocados em 2ª e 3ª votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes na sessão. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o vereador Galego comentou sobre a Indicação apresentada pelo vereador Michel Almeida, ressaltando a relevância da matéria e observando que entende ser uma situação difícil de ser resolvida, mas que merece atenção por parte do Executivo. Em seguida, o vereador Ricardo Barata parabenizou todos os autores das Indicações e fez referência à necessidade de adequar o Código de Posturas do Município, especialmente no que se refere ao tráfego e estacionamento de caminhões. O vereador Paulinho do Arivan comentou sobre as três Indicações apresentadas, parabenizou o Governador em exercício pela assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Gurupi, destacando que a obra trará impacto positivo não apenas para todo o Estado, mas também para o município de Cariri do Tocantins. Estendeu ainda elogios ao deputado Estadual Gutierres Torquato pela Indicação de uma UTI Neonatal. Na sequência, o vereador Michel Almeida desejou sorte ao Governador em exercício e ressaltou que torce pelo sucesso de todos os gestores, em todas as esferas de governo. Tornou público seu agradecimento à senhora Mileide Pereira, pelo apoio dado à sua filha, que foi escolhida como Garota Agrosoja. Por fim, o Presidente Agmar Moreira fez considerações, reafirmando as palavras do vereador Michel Almeida no que tange a desejar sorte a todos os gestores. Parabenizou o Prefeito Municipal pela realização da festa Agrosoja, bem como todos os vereadores que contribuíram para que o evento fosse concretizado com sucesso. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 19h58min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora, Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de 2025.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	23/09/2025 15:36:32

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