CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 036 , segunda , 24 de Fevereiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

PORTARIA DE DISPENSA Nº 2025.010-CMCT

 

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal nº 14.133/2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de lanches para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal, incluindo sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões de comissões, eventos e demais atividades administrativas durante o exercício de 2025;

CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação é inferior ao limite previsto no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo, portanto, possível a contratação por dispensa de licitação;

CONSIDERANDO a vantajosidade da proposta apresentada pela empresa contratada, bem como a regularidade de sua documentação jurídica e fiscal;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica dispensada a licitação para contratação da empresa COOFFEE HOUSE SANDE LANCHONETE, inscrita no CNPJ sob o nº 55.841.435/0001-50, para o fornecimento de lanches à Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, durante o exercício financeiro de 2025.

Art. 2º O valor total da contratação é de R$ 60.490,00 (sessenta mil, quatrocentos e noventa reais), conforme proposta apresentada pela empresa e constante no Processo de Dispensa nº _/2025.

Art. 3º A despesa decorrente desta contratação correrá à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, consignadas no orçamento vigente para o exercício de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO, quinta - feira, 20 de fevereiro de de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal Cariri do Tocantins – TO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, por intermédio da Central de Aquisições e Contratações Públicas, torna público o extrato do Contrato Administrativo nº 014/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 2025022401002 e da Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2025.010-CMCT, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para fornecimento de lanches para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO durante o exercício de 2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.
CONTRATADA: COOFFEE HOUSE SANDE LANCHONETE, inscrita no CNPJ nº 55.841.435/0001-50.

VALOR TOTAL: R$ 60.490,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 24 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral do Município, conforme dotação: 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Legislativo; 2.001 – Atividades a Cargo da Câmara Municipal; 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIOS: Agmar Moreira Ramos Junior – Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, pela Contratante, e Vanessa Patricia Sande dos Santos – representante da empresa COOFFEE HOUSE SANDE LANCHONETE, pela Contratada.

Cariri do Tocantins/TO, 24 de fevereiro de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO
Contratante

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, por intermédio da Central de Aquisições e Contratações Públicas, torna público o extrato do Contrato Administrativo nº 013/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 2025022401001, referente à Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2025.009-CMCT, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de copa e cozinha destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO durante o exercício de 2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.

CONTRATADA: SUPERMERCADO SAMILLA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.

VALOR GLOBAL: R$ 14.852,44 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual inicia-se em 24/02/2025 e encerra-se em 31/12/2025, conforme disposto no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária: 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 0001 – Legislativo; 2.001 – Atividades a Cargo da Câmara Municipal; 3.3.90.30.00.00.00.0000 – Material de Consumo.

DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Agmar Moreira Ramos Junior – Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO – Contratante; Lagranger Farias Pires – Representante da empresa Supermercado Samilla Ltda – Contratada.

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://v1.kitpublico.com.br/validar/documento/versao2/252f80fe-4a09-11ef-a19e-66fa4288fab2/955de828-310c-11f0-ac89-66fa4288fab2