CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 193, quinta , 9 de Outubro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA DE DISPENSA Nº 2025.034

Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na organização e execução da confraternização de fim de ano da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a organização e execução da Confraternização de Fim de Ano da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO, incluindo o fornecimento de buffet completo, bebidas, estrutura, decoração, som, iluminação, mobiliário e equipe de apoio, visando proporcionar um evento de integração e valorização dos servidores, vereadores e colaboradores;

CONSIDERANDO que o valor estimado para a contratação não ultrapassa o limite legal para dispensa de licitação previsto na legislação vigente;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica dispensada a licitação para a contratação da empresa COMEMORE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.272.744/0001-30, para prestação dos serviços descritos no Termo de Referência, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 2º A despesa decorrente desta contratação correrá à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO.

Art. 3º Publique-se esta Portaria e dê-se ciência à empresa contratada e aos setores competentes para as devidas providências.

 

Cariri do Tocantins – TO, quinta - feira, 9 de outubro de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins

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