CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 246, quarta , 24 de dezembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.039-CMCT

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ABRANGENDO INVENTARIO FISICO, IDENTIFICACAO, CONFERENCIA, REGISTRO E ATUALIZACAO CADASTRAL DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS, COM EMISSAO DE RELATORIOS TECNICOS, VISANDO A ADEQUACAO AS NORMAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONTROLE E GESTAO PATRIMONIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.039-CMCT, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ABRANGENDO INVENTARIO FISICO, IDENTIFICACAO, CONFERENCIA, REGISTRO E ATUALIZACAO CADASTRAL DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS, COM EMISSAO DE RELATORIOS TECNICOS, VISANDO A ADEQUACAO AS NORMAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CONTROLE E GESTAO PATRIMONIAL., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.040-CMCT

OBJETO LICITADO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO COMPUTADORES, E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSARIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, VISANDO GARANTIR A MODERNIZACAO, EFICIENCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.040-CMCT, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO COMPUTADORES, E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSARIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, VISANDO GARANTIR A MODERNIZACAO, EFICIENCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS., e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

PORTARIA DE DISPENSA Nº 039/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2025.039-CMCT

Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para execução de serviços de levantamento patrimonial da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação, organização e atualização do patrimônio público sob responsabilidade da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de manutenção de inventário atualizado dos bens móveis e imóveis, em conformidade com as normas da administração pública e os princípios da legalidade, eficiência, controle e transparência;
CONSIDERANDO que os serviços de levantamento patrimonial demandam conhecimento técnico específico para execução de inventário físico, identificação, conferência, registro e atualização cadastral dos bens móveis e imóveis, bem como emissão de relatórios técnicos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços em razão do valor, desde que atendidos os requisitos legais;
CONSIDERANDO a compatibilidade do objeto com as atividades da empresa contratada, a justificativa de preço e a demonstração do interesse público na contratação;

RESOLVE:
Art. 1º Declarar dispensada a licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, abrangendo inventário físico, identificação, conferência, registro e atualização cadastral dos bens móveis e imóveis, com emissão de relatórios técnicos, visando à adequação às normas da administração pública e ao atendimento das demandas de controle e gestão patrimonial.
Art. 2º A contratação será realizada em favor da empresa FRANCISCO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 58.536.233/0001-93, pelo valor total de R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cariri do Tocantins – TO, quinta - feira, 18 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 040/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL/2025.040-CMCT

Dispõe sobre a Dispensa de Licitação para aquisição de equipamentos de informática e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos de informática, incluindo computadores e demais dispositivos necessários, destinados a atender as demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins;
CONSIDERANDO que a aquisição visa garantir a modernização, eficiência e o adequado funcionamento das atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor;
CONSIDERANDO a compatibilidade do preço com os praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada;

RESOLVE:
Art. 1º Declarar DISPENSADA a licitação para a aquisição de equipamentos de informática, incluindo computadores e demais dispositivos necessários, destinados a atender as demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins.
Art. 2º A contratação será realizada em favor da empresa: 42.082.424 JONAS DA SILVA SOUSA FILHO - CNPJ nº 42.082.424/0001-92.
Art. 3º O valor total da contratação é de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), conforme proposta apresentada e aprovada.
Art. 4º As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cariri do Tocantins – TO, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025.

EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO

Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato.
CONTRATO nº: 0112240002/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.040-CMCT
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS (00.650.999/0001-14)
CONTRATADO(A): 42.082.424 JONAS DA SILVA SOUSA FILHO (42.082.424/0001-92)
OBJETO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO COMPUTADORES, E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSARIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, VISANDO GARANTIR A MODERNIZACAO, EFICIENCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 54.600,00 ( cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:

VIGÊNCIA: 24/12/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025

EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO

Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato.
CONTRATO nº: 0112240003/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.040-CMCT
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS (00.650.999/0001-14)
CONTRATADO(A): CLAILTON SILVA BRITO 03175432298 (33.292.837/0001-00)
OBJETO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, INCLUINDO COMPUTADORES, E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSARIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, VISANDO GARANTIR A MODERNIZACAO, EFICIENCIA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 7.960,00 ( sete mil e novecentos e sessenta reais)
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:

1

VIGÊNCIA: 24/12/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	24/12/2025 21:05:20

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