CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 288, quinta , 26 de fevereiro de 2026
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATAS
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – CACP
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA Nº DD/2026.013-CMCT
Processo Administrativo nº 2026022601001
A Câmara Municipal de Cariri do Tocantins torna público que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de julgamento menor preço, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de produção audiovisual, filmagem e edição, para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins - TO.
Valor Total Estimado: R$ 64.120,00 (sessenta e quatro mil, cento e vinte reais).
Período para envio das propostas:
Início: 27/02/2026, às 08h00;
Encerramento: 04/03/2026, às 00h00, horário de Brasília/DF.
Forma de recebimento das propostas: Exclusivamente pelo e-mail licitacao@cariridotocantins.to.leg.br.
Exclusividade: Participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos da legislação vigente.
Fase de lances: Não se aplica, sendo a seleção realizada com base na menor proposta apresentada por e-mail, conforme art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Cariri do Tocantins – TO, 26 de fevereiro de 2026.
AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 26/02/2026 19:36:58 | |
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