CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 014, quinta , 23 de janeiro de 2025
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, por intermédio da Central de Aquisições e Contratações Públicas, torna público que realizará Dispensa de Licitação nº DD/2025.006-CMCT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional, compreendendo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), laudos de insalubridade e periculosidade, bem como suporte e gestão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, no exercício de 2025. O valor estimado da contratação é de R$ 12.977,00 (doze mil novecentos e setenta e sete reais). As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail camaracaririto@hotmail.com, até às 08h00 do dia 22 de janeiro de 2025, observando-se o prazo mínimo previsto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. O Aviso de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência e demais meios oficiais de divulgação do Município.
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 23/01/2025 19:52:04 | |
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