CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 394, segunda , 27 de julho de 2026
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ATAS
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DECRETOS
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025
PROTOCOLO ELETRÔNICO: Nº 2025011301001.
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº PE/2025.001-CMCT SRP.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.
CONTRATADA: Auto Posto Cometa Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.696.367/0001-08.
OBJETO: Acréscimo quantitativo de 1.500 (mil e quinhentos) litros ao Item 01, Gasolina Comum, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada, passando o quantitativo total do item de 6.000 (seis mil) para 7.500 (sete mil e quinhentos) litros, permanecendo inalterado o quantitativo do Item 02, Óleo Diesel S-10.
VALOR UNITÁRIO VIGENTE: R$ 7,2900 (sete reais e vinte e nove centavos) por litro de gasolina comum.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 10.935,00 (dez mil, novecentos e trinta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 020/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função 01 – Legislativa; Subfunção 031 – Ação Legislativa; Programa 0001 – Legislativo; Projeto/Atividade 2.001 – Atividades a Cargo da Câmara Municipal; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00.00.00.0000 – Material de Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026.
Cariri do Tocantins/TO, 27 de julho de 2026.
AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
Contratante
CRISTIANO PISONI
Representante da Auto Posto Cometa Ltda.
Contratada
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 27/07/2026 19:25:40 | |
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