CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 122, terça , 1 de julho de 2025.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATAS

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PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.021-CMCT

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE PROFISSIONAL NA ATIVIDADE DE CERIMONIALISTA PARA ATUAR NOS EVENTOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI, NAS DATAS EM CONFORMIDADE COM O DEMANDADO, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, COORDENACAO E CONDUCAO DE CERIMONIAS PUBLICAS E INSTITUCIONAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização da DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2025.021-CMCT, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE PROFISSIONAL NA ATIVIDADE DE CERIMONIALISTA PARA ATUAR NOS EVENTOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI, NAS DATAS EM CONFORMIDADE COM O DEMANDADO, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, COORDENACAO E CONDUCAO DE CERIMONIAS PUBLICAS E INSTITUCIONAIS, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

Item	Vencedor/Item	Marca	Und	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
14.979.485/0001-11 - MACRO LOCACAO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
1	SERVICO DE CERIMONIALISTA PARA ATUAR NOS EVENTOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI, NAS DATAS EM CONFORMIDADE COM O DEMANDADO, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, COORDENACAO E CONDUCAO DE CERIMONIAS PUBLICAS E INSTITUCIONAIS.	PROPRIA	MES	6,0000	5.500,0000	33.000,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						33.000,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Órgão, conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao departamento para providências de costume.

 

PORTARIA Nº 021/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. DD/2025.021-CMCT

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissional para a atividade de cerimonialista, com a finalidade de atuar nos eventos oficiais desta Casa Legislativa, abrangendo o planejamento, organização, coordenação e condução de cerimônias públicas e institucionais, nas datas e conforme demanda da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispensa licitação para contratação de serviços e compras de valor compatível com o limite legal;

CONSIDERANDO a proposta apresentada e a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação da empresa MACRO LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.979.485/0001-11, para a prestação de serviços de cerimonialista nos eventos oficiais da Câmara Municipal de Cariri, conforme demanda, abrangendo o planejamento, organização, coordenação e condução de cerimônias públicas e institucionais.

Art. 2º O valor do contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para o período contratado.

Art. 3º A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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