CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 346, quarta , 20 de maio de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA (E-MAIL) Nº DD/2026.019-CMCT

PROTOCOLO ELETRÔNICO: 2026042001002

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à implantação e adequação do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, compreendendo sistemas de microfones de conferência sem fio, mesa de som, caixas acústicas e respectivos suportes, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso IV e § 4º, c/c arts. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FASE: Adjudicação do objeto e homologação do processo de contratação direta.

1. Considerando o regular processamento da Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.019-CMCT, destinada à aquisição de equipamentos e acessórios para implantação e adequação do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO;

2. Considerando que o processo de contratação direta foi devidamente instruído com os documentos pertinentes à fase preparatória, estimativa da despesa, demonstração da disponibilidade orçamentária, documentação relativa à habilitação do fornecedor, razão da escolha do contratado, justificativa do preço e demais elementos necessários à formalização da contratação;

3. Considerando o resultado consignado no Ato Declaratório de Apuração, mediante o qual foram examinadas as propostas apresentadas, a vantajosidade da contratação e o atendimento das condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência;

4. Considerando que a proposta selecionada demonstrou compatibilidade com os parâmetros estabelecidos para a contratação e se mostrou vantajosa para a Administração, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, planejamento, transparência e interesse público;

5. Com fundamento no art. 71, inciso IV e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.019-CMCT e HOMOLOGO o respectivo processo de contratação direta, nos seguintes termos:

ADJUDICATÁRIA	CNPJ	ITENS	VALOR TOTAL
41.218.325 ELISVAN DA SILVA	41.218.325/0001-22	Itens 01 a 04, conforme proposta apresentada e especificações constantes do Termo de Referência	R$ 41.465,80

VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 41.465,80 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).

6. A adjudicatária fica obrigada ao cumprimento integral das condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de Contratação Direta, em sua proposta e nos demais instrumentos que integram o processo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

7. Fica autorizada a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à emissão do instrumento contratual ou instrumento equivalente cabível, observada a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas no processo administrativo.

8. Determino a divulgação do presente Termo de Adjudicação e Homologação e dos demais atos pertinentes à contratação nos meios oficiais aplicáveis, inclusive no sítio eletrônico oficial, Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observadas as exigências e os prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação pertinente.

9. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Encaminhem-se os autos aos setores competentes para adoção das providências subsequentes necessárias à formalização e execução da contratação.

CARIRI DO TOCANTINS – TO, 20 DE MAIO DE 2026.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0427000001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026042001002

CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação com Disputa (E-mail) nº DD/2026.019-CMCT.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.

CONTRATADA: 41.218.325 ELISVAN DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 41.218.325/0001-22.

OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios destinados à implantação e adequação do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, compreendendo sistemas de microfones de conferência sem fio, mesa de som, caixas acústicas e respectivos suportes, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.

VALOR GLOBAL: R$ 41.465,80 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Legislativo
Ação: 1.053 – Aquisição de Material Permanente
Natureza da Despesa: 4.4.9.0.52.00.00.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis à contratação.

DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026.

Cariri do Tocantins/TO, 20 de maio de 2026.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
CONTRATANTE

41.218.325 ELISVAN DA SILVA
CNPJ nº 41.218.325/0001-22
CONTRATADA

 

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