ATA Nº 002/2026. Segunda Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos onze (11) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Galego da Patrola, Kauan Sande, Ricardo Barata, Paulinho do Arivan, Michel Almeida, Joaquim Nadir, Vanusa Luciano e Marcelinho. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi realizada a leitura bíblica pelo vereador Paulinho do Arivan e, posteriormente, procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, que, colocada em discussão e votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE Nº 026 DE 30 DE JUNHO DE 2026. ASSUNTO: Indica a renovação da frota de motocicletas e a aquisição de um veículo do tipo picape destinado à Unidade de Vigilância de Zoonoses, visando proporcionar melhores condições de trabalho às equipes e maior eficiência na prestação dos serviços à população. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 02: INDICAÇÃO DE Nº 027 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ASSUNTO: Indica a adoção de medidas de abordagem, assistência, recuperação e ordenamento dos espaços públicos municipais, com a criação de uma Casa Municipal de Recuperação para pessoas em situação de rua e com dependência de álcool e outras drogas. AUTOR: Ver. Pres. Agmar Moreira. ITEM 03: INDICAÇÃO DE Nº 028 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ASSUNTO: Indica a fomentação e o incentivo à ajuda de instituições religiosas em projetos de interesse público e de cunho social no Município. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos autores para que pudessem fazer a defesa de suas proposições. O vereador Kauan Sande fez uso da tribuna, cumprimentou os presentes e, em sua manifestação, destacou a necessidade de renovação da frota de motocicletas utilizada pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, bem como da aquisição de um veículo do tipo picape. Ressaltou que a melhoria da estrutura de transporte proporcionará melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pelas ações de vigilância e controle de zoonoses, permitindo maior agilidade nos deslocamentos e contribuindo para a eficiência dos serviços prestados à população. O vereador Michel Pereira de Almeida fez uso da tribuna, cumprimentou os presentes e defendeu a Indicação nº 028/2026, destacando a importância de fomentar e incentivar a participação das instituições religiosas em projetos de interesse público e de cunho social no Município. Durante sua manifestação, mencionou a quantidade de igrejas existentes em Cariri do Tocantins e ressaltou, de forma positiva, que considera importante o crescimento e a presença dessas instituições na comunidade, afirmando que é melhor que o Município tenha mais igrejas do que estabelecimentos voltados à venda de bebidas alcoólicas. Ressaltou que as instituições religiosas já desenvolvem diversas ações voluntárias em benefício da população, especialmente por meio da arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, materiais de higiene e apoio às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Destacou que, respeitando a autonomia das instituições religiosas e a legislação vigente, o Poder Público pode fortalecer essa rede de solidariedade por meio de parcerias, campanhas e ações conjuntas, ampliando o alcance das iniciativas sociais e contribuindo para a promoção da dignidade humana, da solidariedade e do bem-estar da população. Em seguida, o sr. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior fez uso da tribuna para defender sua Indicação, ressaltando a necessidade de o Município adotar medidas voltadas à abordagem, assistência, recuperação e reinserção social das pessoas em situação de rua e daquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Destacou que a criação de uma Casa Municipal de Recuperação poderá oferecer acolhimento, acompanhamento e suporte adequado a essas pessoas, contribuindo também para o ordenamento dos espaços públicos. Ressaltou que a proposta busca tratar a questão de forma humana e responsável, oferecendo alternativas de recuperação e assistência, em vez de apenas retirar essas pessoas dos espaços públicos. O Presidente também abordou a situação do abastecimento de água no Município, enfatizando que pretende protocolar requerimento junto à empresa responsável, buscando esclarecimentos e providências para a regularização do serviço. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Ricardo Barata, Vanusa Luciano, Joaquim Nadir, Paulinho do Arivan, Galego da Patrola, Kauan Sande e o Sr. Presidente. Em suas manifestações, os Parlamentares trataram de assuntos de interesse da comunidade, destacando, entre outros temas, a situação do abastecimento de água no Município. O vereador Paulinho do Arivan parabenizou os autores das Indicações apresentadas na sessão, destacando a importância das matérias para o Município. Em seguida, comentou sobre os problemas relacionados ao abastecimento de água, ressaltando a necessidade de atenção e de providências para solucionar a situação enfrentada pela população. A vereadora Vanusa Luciano fez uso da palavra e parabenizou todos os pais pela passagem do Dia dos Pais, destacando a importância da figura paterna na família e na formação dos filhos. Deixou sua homenagem e reconhecimento a todos os pais do Município. O vereador Ricardo Barata parabenizou os autores das Indicações, destacando, em especial, a matéria apresentada pelo vereador Kauan Sande. Em seguida, abordou questões relacionadas ao Plano de Carreira, fazendo menção aos professores Elisângela e Lucas, ressaltando que todos os Vereadores estão empenhados em contribuir com as demandas dos profissionais da educação. O vereador também tratou da situação do abastecimento de água, lembrando que já foi realizada Audiência Pública para discutir a demanda. Ressaltou que o Município cresceu nos últimos anos e que a estrutura atual de abastecimento não tem acompanhado esse crescimento, sendo necessária a busca por soluções para garantir o fornecimento adequado de água à população. O vereador Galego da Patrola também se manifestou sobre a falta de água no Município, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores em razão das interrupções no abastecimento e ressaltando a necessidade de providências efetivas para solucionar o problema. O vereador Joaquim Nadir abordou a questão do abastecimento de água, classificando a situação como um problema crônico que necessita de atenção e de medidas efetivas para que a população tenha assegurado o acesso regular ao serviço. O vereador Kauan Sande também comentou sobre a situação do abastecimento de água no Município, reforçando a necessidade de buscar soluções para a demanda e garantir melhores condições de atendimento à população. Em seguida, o sr. Presidente abordou a questão da tarifa mínima cobrada pelo serviço de abastecimento de água, ressaltando a preocupação diante da cobrança e a necessidade de esclarecimentos quanto à sua aplicação. Destacou que a Câmara Municipal vem acompanhando as reclamações apresentadas pela população e que pretende buscar, junto à empresa responsável e aos órgãos competentes, os esclarecimentos necessários acerca das cobranças e da prestação do serviço. Durante a discussão, o vereador Paulinho do Arivan observou que, havendo solicitação de suspensão do fornecimento, não deveria haver cobrança da tarifa correspondente, defendendo que sejam respeitadas as normas e legislações federais aplicáveis ao serviço. Os vereadores ressaltaram, de modo geral, a necessidade de esclarecimentos e providências quanto ao abastecimento de água, bem como a importância de se buscar uma solução para o problema que vem afetando a população do Município, não descartando, caso necessário, a realização de uma nova Audiência Pública para tratar da demanda. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h25min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos onze (11) dias do mês de agosto de 2026.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	24/08/2026 13:17:07

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