CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 292, quarta, 4 de março de 2026
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
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ATAS
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PROJETOS
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RESOLUÇÕES
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PORTARIAS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – CACP
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA Nº DD/2026.014-CMCT
Processo Administrativo nº 2026030401001
A Câmara Municipal de Cariri do Tocantins torna público que realizará Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de julgamento menor preço, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, para fornecimento mensal de coffee break, de forma contínua, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal, a serem utilizados em sessões solenes, sessões especiais, cursos, eventos institucionais, capacitações, reuniões oficiais e demais demandas administrativas.
Valor Total Estimado: R$ 36.039,40 (trinta e seis mil, trinta e nove reais e quarenta centavos).
Período para envio das propostas:
Início: 05/03/2026, às 08h00;
Encerramento: 10/03/2026, às 00h00, horário de Brasília/DF.
Forma de recebimento das propostas: Exclusivamente pelo e-mail licitacao@cariridotocantins.to.leg.br
Exclusividade: Participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
Fase de lances: Não se aplica, sendo a apuração realizada com base na menor proposta apresentada por e-mail, conforme art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e demais anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Cariri do Tocantins – TO, 04 de março de 2026.
AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 04/03/2026 17:13:49 | |
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