CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 257, segunda, 12 de janeiro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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PROJETOS

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RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS – TO
PORTARIA Nº 001/2026

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/2025.001-CMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS – TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021,
CONSIDERANDO a realização da Concorrência Eletrônica nº CE/2025.001-CMCT, devidamente processada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025100501001;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo;
CONSIDERANDO o resultado final do certame, conforme julgamento das propostas e atos regularmente praticados pela Comissão de Contratação/Pregoeiro;

RESOLVE:
Art. 1º Homologar e adjudicar o resultado da Concorrência Eletrônica nº CE/2025.001-CMCT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA EDIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS – TO.
Art. 2º Declarar vencedora do certame a empresa B.A.F. ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.797.295/0001-65, pelo valor global de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º Autorizar a adoção das providências necessárias à formalização do respectivo contrato, observadas as disposições legais e editalícias pertinentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariri do Tocantins – TO,  09 de janeiro de 2026.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR - Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2026.001-CMCT

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ONLINE DAS SESSOES E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização da DISPENSA DE LICITACAO (E-MAIL) nº DD/2026.001-CMCT, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ONLINE DAS SESSOES E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
29.483.714/0001-80 - ALFA INFO WEB COMUNICACAO EIRELI
1	EXECUCAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO, GRAVACAO E REPRODUCAO ONLINE DAS SESSOES E EVENTOS INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL		SERVICO	12,0000	5.000,0000	60.000,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						60.000,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Órgão, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao departamento para providências de costume.

 

CARIRI DO TOCANTINS - TO, Segunda, 12 de janeiro de 2026

 

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR, PRESIDENTE DA CAMARA DE CARIRI DO TOCANTINS

 

MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0101120002/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO, CNPJ nº 00.650.999/0001-14.
CONTRATADO: B.A.F. Engenharia Ltda, CNPJ nº 32.797.295/0001-65.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Protocolo Eletrônico nº 2025100501001
LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº CE/2025.001-CMCT
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à execução de reforma e adequação estrutural da edificação da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01 – Legislativa
Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – Legislativo
Projeto/Atividade: 1.054 – Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026

 

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