ATA Nº 004/2025. Quarta Sessão Ordinária do mês de agosto do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Kauan Sande, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Joaquin Nadir, Marcelinho e Vanusa Luciano. Com falta justificada do vereador Galego da Patrola. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Kauan Sande para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à discussão, foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI Nº 005, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a vedação da nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Cariri do Tocantins, de pessoas que tenham condenação transitada em julgado por violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências". AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. O referido Projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 060, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: Levantamento e regularização da identificação dos órgãos públicos municipais. AUTOR: Ver. Paulinho do Arivan. ITEM 03: INDICAÇÃO Nº 061, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a necessidade de viabilizar a construção de uma Sala de Recursos Multifuncionais no Centro Municipal de Educação Infantil Luzia Souza Ferreira – CMEI. AUTORA: Ver. Vanusa Luciano. ITEM 04: INDICAÇÃO Nº 062, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito a necessidade de implantação de um projeto de aulas de música no Município, contemplando instrumentos como violão, teclado, guitarra, bateria e outros, voltado aos estudantes e à comunidade em geral. AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior. REQUERIMENTOS: ITEM 01: REQUERIMENTO Nº 021, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: Requer a Vossa Excelência que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, com cópia à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas à criação do evento institucional “Aluno Nota 10”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 02: REQUERIMENTO Nº 022, de 28 de agosto de 2025. ASSUNTO: Requer ao Excelentíssimo senhor Presidente que seja analisada e incorporada, no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariri-TO, a prática de registrar, nos Anais Legislativos, a participação popular durante as sessões e audiências desta Casa, podendo tal registro ser feito por meio de lista nominal de presença dos munícipes. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após, o Vereador Presidente franqueou a palavra para os vereadores defenderem suas Proposituras. Inicialmente, o vereador Paulinho do Arivan fez uso da palavra para defender o Projeto de Lei nº 005/2025, ressaltando que a propositura tem como objetivo vedar a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher. O Edil afirmou que a iniciativa representa um passo fundamental, pois a Administração Pública deve dar exemplo à sociedade, garantindo que cargos sejam ocupados por pessoas que respeitem a dignidade humana. Sobre a Indicação nº 060/2025, destacou a relevância de promover o levantamento e a regularização da identificação dos órgãos públicos municipais, ressaltando que a medida garante transparência, facilita o acesso da população aos serviços e fortalece a organização administrativa do município. A vereadora Vanusa Luciano defendeu sua Indicação nº 061/2025, salientando a importância da implantação de uma Sala de Recursos Multifuncionais no CMEI. A Vereadora reforçou que a iniciativa é essencial para assegurar atendimento adequado às crianças com necessidades educacionais especiais, garantindo inclusão, igualdade de oportunidades e qualidade no processo de ensino. O Presidente Agmar Moreira defendeu sua Indicação nº 062/2025, destacando que o acesso às aulas de música proporcionará benefícios sociais, culturais e educacionais, além de atuar como ferramenta de integração e desenvolvimento pessoal. O Parlamentar ressaltou que o Projeto contribuirá para revelar talentos locais. O vereador Kauan Sande defendeu o Requerimento nº 021/2025, enfatizando que o projeto “Aluno Nota 10” busca reconhecer e valorizar os estudantes que se destacam no rendimento escolar, incentivando-os a manterem o compromisso com a educação e estimulando o engajamento da Comunidade Escolar. O vereador Michel Almeida, ao defender seu Requerimento nº 022/2025, ressaltou que a participação popular é a essência da democracia e que o registro formal nos Anais Legislativos valoriza e reconhece o papel dos cidadãos que acompanham os trabalhos da Casa. O Edil agradeceu à equipe administrativa por já ter providenciado o livro de registro, mediante seu pedido verbal na última sessão, reforçando a importância dessa prática para a transparência e para a aproximação entre a população e o Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: No grande expediente, os vereadores comentaram sobre as Indicações dos colegas apresentadas na presente sessão, enaltecendo a relevância de cada uma delas para o desenvolvimento do Município. Ressaltaram, em especial, a Indicação do Presidente Agmar Moreira acerca da implantação de aulas de música, destacando que a proposta valoriza a cultura local e oportuniza aos jovens o acesso a uma atividade que transforma vidas. Lembraram ainda dos músicos que iniciaram sua trajetória na fanfarra do Município, evidenciando. Encerrando os trabalhos, o Presidente Agmar Moreira agradeceu a presença dos estudantes do Colégio Estadual Tarso Dutra e, não havendo mais oradores inscrito, agradeceu a presença de todos e, às 20h15min, declarou encerrada a sessão. E eu, Vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de 2025.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	02/09/2025 18:06:32

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