CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 176, terça, 16 de Setembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS SETEMBRO DE 2025 DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, A SER REALIZADA EM 16/09/2025.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

LISTA DE PRESENÇA

EXPEDIENTE:

ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°68 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um prédio próprio e adequado para a Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges.

AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior.

ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°69 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica o aumento do número de bolsas universitárias para o curso de Odontologia da Universidade Unirg.
AUTOR: Ver. Kauan Sande.

ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°70 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito criação de área de estacionamento exclusiva e segura para caminhões, com iluminação e vigilância, que servirá também para outros tipos de veículos e caminhões de médio e grande porte

AUTOR: Ver. Michel Almeida.

ORDEM DO DIA:

ITEM 01: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária.

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 02: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: “Altera o Anexo I da lei COMPLEMENTAR 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”.AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 03: 2ª E 3ª VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.''

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 04: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos."

AUTOR: Poder Executivo.

ITEM 05: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: "Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências".

AUTOR: Mesa Diretora

ITEM 06: 2ª E 3ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

ASSUNTO: "Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterado pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Cariri do Tocantins".

AUTOR: Mesa Diretora

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA Nº 003/2025. Terceira Sessão Ordinária do mês de setembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h00min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Ricardo Barata, Michel Almeida, Paulinho do Arivan, Marcelinho, Kauan Sande, Galego da Patrola e Vanusa Luciano. Com falta justificada do vereador Joaquin Nadir. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. Leitura das correspondências recebidas. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO DE N°68 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Prédio próprio e adequado para a Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges. AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira Ramos Júnior. ITEM 02: INDICAÇÃO DE N°69 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica o aumento do número de bolsas universitárias para o curso de Odontologia da Universidade Unirg. AUTOR: Ver. Kauan Sande. ITEM 03: INDICAÇÃO DE N°70 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de área de estacionamento exclusiva e segura para caminhões, com iluminação e vigilância, que servirá também para outros tipos de veículos e caminhões de médio e grande porte. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura das Indicações, o Sr. Presidente franqueou a palavra para que os vereadores autores fizessem suas considerações. O vereador Kauan Sande defendeu a Indicação nº 069/2025, ressaltando a necessidade de ampliar o número de bolsas universitárias para o curso de Odontologia na Universidade Unirg. O Edil destacou que a demanda de jovens do município interessados na área é expressiva, mas a oferta atual de bolsas é insuficiente para atender às necessidades. Enfatizou ainda que investir na formação de novos profissionais representa um avanço importante. Na sequência, o vereador Michel Almeida fez uso da palavra para justificar a Indicação nº 070/2025, que trata da criação de uma área exclusiva e segura para estacionamento de caminhões e veículos de médio e grande porte. O Vereador destacou que os caminhoneiros desempenham papel essencial para o desenvolvimento econômico local, porém enfrentam grandes dificuldades pela falta de um espaço apropriado. Ressaltou que a proposta visa não apenas garantir segurança e comodidade aos motoristas, mas também organizar o trânsito da cidade, reduzir riscos de acidentes e trazer mais tranquilidade às áreas residenciais. O Presidente Agmar Moreira defendeu a Indicação nº 068/2025, enfatizando a urgência da construção de um prédio próprio e adequado para a Escola Municipal de Tempo Integral Divina Ribeiro Borges. O Edil destacou que a unidade passou a funcionar em tempo integral sem a devida adequação estrutural, o que tem gerado desconforto e limitações para alunos e profissionais da educação. Ressaltou que um prédio adequado trará melhores condições pedagógicas, conforto, segurança e qualidade no ensino, assegurando o pleno desenvolvimento dos estudantes. Arrazoou ainda, que acredita que esta demanda já esteja contemplada no plano de governo do Prefeito, mas reforçou a necessidade de dar agilidade a essa ação, em razão da sua relevância e impacto direto na qualidade da educação municipal. As referidas Indicações serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: ITEM 01: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: Altera a Lei Complementar n°040, de 18 de fevereiro de 2025, para ampliar o número de bolsas destinadas ao curso de Medicina no âmbito do Programa Nossa Bolsa Universitária. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 02: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008 DE 07 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: “Altera o Anexo I da Lei Complementar 039, de 03 de janeiro de 2025, para modificar o quantitativo do cargo em comissão de Assessor Jurídico, e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo. ITEM 03: PROJETO DE LEI Nº 018 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: ''Dispõe sobre a remuneração aos servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e a função de confiança.'' AUTOR: Poder Executivo. ITEM 04: PROJETO DE LEI N°019 DE 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSUNTO: "Dispõe sobre a percepção do adicional de insalubridade e periculosidade previsto no Estatuto dos Servidores Públicos." AUTOR: Poder Executivo. ITEM 05: PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: "Institui a Verba-Cota para Despesas das Atividades Parlamentares – CODAP, no âmbito da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, e dá outras providências". AUTOR: Mesa Diretora. ITEM 06: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: "Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterada pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores das diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins". AUTOR: Mesa Diretora. Os supracitados Projetos foram colocados em 2ª e 3ª votação, sendo aprovados por todos os vereadores presentes na sessão. GRANDE EXPEDIENTE: No Grande Expediente, o vereador Galego comentou sobre a Indicação apresentada pelo vereador Michel Almeida, ressaltando a relevância da matéria e observando que entende ser uma situação difícil de ser resolvida, mas que merece atenção por parte do Executivo. Em seguida, o vereador Ricardo Barata parabenizou todos os autores das Indicações e fez referência à necessidade de adequar o Código de Posturas do Município, especialmente no que se refere ao tráfego e estacionamento de caminhões. O vereador Paulinho do Arivan comentou sobre as três Indicações apresentadas, parabenizou o Governador em exercício pela assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Gurupi, destacando que a obra trará impacto positivo não apenas para todo o Estado, mas também para o município de Cariri do Tocantins. Estendeu ainda elogios ao deputado Estadual Gutierres Torquato pela Indicação de uma UTI Neonatal. Na sequência, o vereador Michel Almeida desejou sorte ao Governador em exercício e ressaltou que torce pelo sucesso de todos os gestores, em todas as esferas de governo. Tornou público seu agradecimento à senhora Mileide Pereira, pelo apoio dado à sua filha, que foi escolhida como Garota Agrosoja. Por fim, o Presidente Agmar Moreira fez considerações, reafirmando as palavras do vereador Michel Almeida no que tange a desejar sorte a todos os gestores. Parabenizou o Prefeito Municipal pela realização da festa Agrosoja, bem como todos os vereadores que contribuíram para que o evento fosse concretizado com sucesso. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 19h58min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora, Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro de 2025.

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PROJETOS