ATA Nº 005/2025. Quinta Sessão Ordinária do mês de setembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos trinta (30) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Michel Almeida, Joaquim Nadir, Paulinho do Arivan, Marcelinho, Galego da Patrola, Ricardo Barata e Vanusa Luciano. Com falta justificada do vereador Kauan Sande. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o vereador Michel Almeida para proferir a leitura bíblica. Dando prosseguimento, foi realizada a leitura da Ata da sessão anterior, que, após submetida à votação, foi aprovada por todos os vereadores presentes. Procedeu-se à leitura das correspondências recebidas. EXPEDIENTE: ITEM 01: PROJETO DE LEI N°022, de 24 de setembro de 2025. ASSUNTO: “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” AUTOR: Poder Executivo. O referido Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes. ITEM 02: INDICAÇÃO N°078, de 30 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de casas populares, com critério de prioridade para pessoas carentes e mães solteiras residentes no Município. AUTOR: Ver. Presidente Agmar Moreira Ramos. ITEM 03: INDICAÇÃO N°079, de 30 de setembro de 2025. ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e o fortalecimento de políticas públicas de habitação de interesse social, com vistas a contemplar famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não possuem moradia própria. AUTOR: Ver. Michel Almeida. Após a leitura, o sr. Presidente franqueou a palavra aos autores. O vereador Michel Almeida fez uso da tribuna, cumprimentou o público presente e destacou que a Indicação nº 079/2025 tem como objetivo propor a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social. O Edil enfatizou que ter um lar é mais do que possuir um teto — é garantir dignidade, segurança e esperança para as famílias que sonham com um espaço para chamar de seu. Ressaltou que investir em habitação é investir em vidas, em estabilidade e no futuro das próximas gerações. Finalizou afirmando que o Poder Público tem papel essencial na promoção desse direito fundamental, que representa um dos pilares da justiça social. Em seguida, o Presidente Agmar Moreira fez uso da palavra para defender a Indicação nº 078/2025, que trata da construção de casas populares com prioridade para pessoas carentes e mães solteiras residentes no município. O Presidente ressaltou que a proposta visa atender famílias que enfrentam grandes dificuldades para conquistar a casa própria e que, muitas vezes, vivem em condições precárias. O Edil finalizou destacando que acredita na sensibilidade do Prefeito Municipal para avaliar a viabilidade da proposta e fazer dela uma realidade em benefício da população caririense. As referidas Indicações serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Joaquim Mineiro manifestou sua intenção de subscrever as Indicações apresentadas pelos dois nobres Pares. Comentou que, em gestões passadas, chegou a questionar o gestor da época sobre o motivo de não conceder casas prontas aos munícipes, em vez de apenas os lotes. Ressaltou que não é contra a política de doação de lotes, mas entende que a construção de casas prontas se mostra mais viável e eficaz para atender às famílias em situação de vulnerabilidade. Em seguida, o vereador Paulinho do Arivan iniciou sua fala agradecendo a presença das servidoras do Conselho Tutelar, destacando a relevância do Projeto de Lei em pauta relacionado à instituição e funcionamento do Órgão. Parabenizou os vereadores autores das Indicações, declarando também sua adesão às proposituras. O Parlamentar enfatizou que acredita no empenho do Poder Executivo em buscar parcerias com programas federais voltados à construção de moradias, para que o sonho da casa própria se torne realidade para muitas famílias caririenses. Na sequência, a vereadora Vanusa Luciano manifestou condolências à conselheira Vilani pelo falecimento de seu esposo. Parabenizou os autores das Indicações apresentadas, recordando que, à época dos loteamentos, sugeriu que os títulos fossem emitidos preferencialmente em nome das mulheres, como forma de garantir mais segurança às famílias. A vereadora também expressou gratidão a Deus pela passagem do Dia do Vereador, destacando a importância da missão legislativa. Ao dirigir-se às conselheiras tutelares presentes, reafirmou que a Câmara está de portas abertas para acolher e apoiar o trabalho do Conselho Tutelar. O vereador Michel Almeida fez uso da palavra para enaltecer o mérito e a relevância do trabalho dos conselheiros tutelares, ressaltando sua importância e dedicação, mesmo diante da desvalorização que a categoria enfrenta. Deixou registrado o reconhecimento desta Casa de Leis a esses profissionais e fez menção especial ao Dia do Vereador, comemorado na data. Sobre as Indicações discutidas, o vereador relembrou e enalteceu gestões anteriores que também investiram em moradias populares, citando os ex-prefeitos Fabrício do Vale e Jeremias Mendonça como exemplos de gestores que contribuíram significativamente para o desenvolvimento habitacional do município. Por fim, o sr. Presidente destacou que as políticas de loteamento e habitação popular trouxeram não apenas benefícios diretos às famílias contempladas, mas também impactos positivos para o município, contribuindo para o crescimento populacional. O Presidente aproveitou o momento para parabenizar todos os vereadores pelo Dia do Vereador, celebrado nesta data, reconhecendo o compromisso e a dedicação de cada um no exercício de suas funções em prol da comunidade caririense. Encerrando sua fala, convidou todos os presentes para participarem do coquetel preparado pela equipe administrativa, em homenagem ao Dia do Vereador. Não havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h22min, declarou encerrada a sessão. E eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos trinta (30) dias do mês de setembro de 2025.

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