ATA Nº 002/2025. Segunda Sessão Ordinária do mês de novembro do 1º Período Legislativo da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO. Realizada aos onze (11) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 19h20min, no Plenário Rita de Cássia Sena Oliveira, com a presença dos vereadores: Agmar Moreira, Galego da Patrola, Joaquim Nadir, Kauan Sande, Paulinho do Arivan, Michel Almeida e Vanusa Luciano. Ausentes, com justificativa, os vereadores Marcelinho e Ricardo Barata. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente, em nome de Deus e do povo de Cariri do Tocantins – TO, declarou aberta a Sessão e, na sequência, convidou a vereadora Vanusa Luciano para proceder com a leitura bíblica. Prosseguiu-se com a leitura da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. EXPEDIENTE: ITEM 01: INDICAÇÃO Nº 85/2025. Assunto: Indica a criação de um abatedouro municipal de gado e porco, com estrutura adequada às normas sanitárias e ambientais. Autor: Ver. Joaquim Nadir Ribeiro. ITEM 02: INDICAÇÃO Nº 87/2025. Assunto: Indica a recuperação e o reflorestamento da nascente do Balneário Municipal, com medidas estruturadas de proteção ambiental. Autor: Ver. Michel Almeida. ITEM 03: INDICAÇÃO Nº 88/2025. Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de transporte para universitários que realizam estágio no turno vespertino. Autor: Ver. Presidente Agmar Moreira. ORDEM DO DIA: ITEM 01: Parecer Conjunto nº 037/2025, referente ao Projeto de Lei nº 024/2025, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial (CAISAN) e dá outras providências. ITEM 02: Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. ITEM 03: Parecer Conjunto nº 038/2025, referente ao Projeto de Lei nº 025/2025, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal 416/2015. ITEM 04: Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Todos os pareceres e projetos foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por todos vereadores presentes. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra para defesa das Indicações. O vereador Joaquim Nadir fez uso da palavra para defender sua proposição, afirmando que a instalação de um abatedouro municipal trará mais segurança ao consumidor, já que o abate regulamentado reduz riscos sanitários. Destacou que a medida não acarretará grandes custos ao Município e garantirá mais qualidade de vida à população, uma vez que todo o processo de abate será acompanhado de forma adequada, trazendo segurança tanto para o consumidor quanto para o açougueiro. Na sequência, o vereador Michel Almeida defendeu sua indicação, ressaltando que a nascente do Balneário Municipal é um dos principais patrimônios naturais de Cariri do Tocantins. Explicou que sua proposta apresenta um plano estruturado, incluindo identificação, diagnóstico, cercamento, controle de erosão e plantio de espécies nativas. Afirmou que, diante do calor extremo da região, o reflorestamento é essencial para garantir a continuidade da represa e o equilíbrio ambiental. Em seguida, o presidente Agmar Moreira defendeu sua indicação, afirmando que diversos universitários enfrentam dificuldades para cumprir seus estágios no período vespertino, pois o transporte escolar funciona apenas nos turnos da manhã e da noite. Acrescentou que muitos estudantes têm recorrido aos vereadores pedindo auxílio com transporte e acabam dependendo de caronas, o que compromete a segurança dos jovens e coloca em risco a continuidade de sua formação. Ressaltou que disponibilizar um veículo para o turno vespertino é uma medida justa, necessária e que garante igualdade de oportunidades. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Galego da Patrola cumprimentou o público presente e parabenizou os autores das indicações apresentadas. Destacou também o trabalho do secretário Ricardo em benefício dos assentados. O vereador Paulinho do Arivan  reforçando a importância da campanha Novembro Azul e elogiando o secretário Ricardo pela parceria com o Legislativo. Parabenizou os colegas pelas indicações apresentadas, afirmando que subscreverá a indicação do vereador Michel, e demonstrou preocupação com a seca deste ano, reforçando a necessidade de preservar a nascente do Balneário. Também ressaltou a importância da indicação do presidente Agmar, que auxiliará estudantes que enfrentam dificuldades para se deslocar até os estágios. Em seguida, o vereador Kauan Sande fez uso da palavra, mencionando a campanha Novembro Azul e a relevância da prevenção. Destacou a necessidade do matadouro municipal, reconhecendo que o tema é recorrente e sempre necessário. Elogiou a indicação do vereador Michel sobre a nascente. Sobre a indicação do Presidente, comentou que já precisou ajudar pessoalmente estudantes a chegarem aos estágios, pois muitos passam por dificuldades financeiras. Ressaltou que a disponibilização de transporte é indispensável e afirmou que subscreverá tanto a indicação do presidente quanto a do vereador Mineiro. Em seguida o  vereador Michel Almeida prestou homenagem aos diretores do município pelo Dia do Diretor, celebrado em 12 de novembro, citando as diretoras Nair, Eleuma e Mirian. Encerrou mencionando trecho de obra de Machado de Assis, ressaltando o compromisso da gestão escolar com a formação das crianças e jovens. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às 20h09min, declarou encerrada a sessão. Eu, vereadora Vanusa Luciano, determinei que fosse lavrada a presente Ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e arquivada nos anais desta Casa, juntamente com as respectivas gravações de áudio. Cariri do Tocantins, aos onze (11) dias do mês de novembro de 2025.

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	Signatário(a):	014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
	Data e Hora:	24/11/2025 12:41:07

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