CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 005,  sexta , 10 de janeiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

PORTARIA DE DISPENSA Nº 2025.014-CMCT

 

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, em especial o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e higienização dos veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o valor do serviço não ultrapassa o limite estabelecido para a dispensa de licitação conforme o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, para contratações de até R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para serviços;

CONSIDERANDO que a contratação atende ao interesse público, sendo necessária para a conservação e manutenção dos veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada a licitação para a contratação da empresa THAIRONE MOREIRA SANTANA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.614.108/0001-44, com sede neste município, para a prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO.

Art. 2º O valor total da contratação é de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), conforme proposta apresentada e aprovada.

Art. 3º A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

Cariri do Tocantins – TO, sexta - feira, 10 de janeiro de 2025. 

Presidente da Câmara Municipal, Câmara Municipal de Cariri do Tocantins – TO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025013101001
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA POR E-MAIL Nº DD/2025.005-CMCT

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 00.650.999/0001-14.

CONTRATADA: 49.106.935 Giselle Evangelista da Rocha, inscrita no CNPJ nº 49.106.935/0001-46.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção em computadores e redes, montagem, instalação e manutenção de equipamentos de monitoramento, bem como manutenção em telefonia, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins/TO, durante o exercício de 2025.

VALOR TOTAL: R$ 58.333,33 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

VIGÊNCIA: De 10 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001, Atividades a Cargo da Câmara Municipal, elemento de despesa 3.3.90.40.00.00.00.0000, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

Cariri do Tocantins/TO, 10 de janeiro de 2025.

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal
Contratante

GISELLE EVANGELISTA DA ROCHA
Representante da Contratada

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