CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 154, quinta,  14 de Agosto de 2025.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025-CMCT

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para execução de serviços de dedetização, desratização, descupinização, controle de pragas urbanas em geral e limpeza de caixa d’água, de forma preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e produtos necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins;

CONSIDERANDO que o valor da contratação está dentro do limite legal para dispensa de licitação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada a realização de licitação para a contratação da empresa HJ Empreendimentos e Soluções Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 47.927.554/0001-00, vencedora do procedimento de dispensa, para prestação dos serviços descritos no objeto, no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

Art. 2º A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

 

Cariri do Tocantins – TO, 14 de agosto de 2025.

 

AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

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