CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 311, terça, 31 de março de 2026
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP
EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO
Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato.
CONTRATO nº: 0103200001/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2026.004-CMCT
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS (00.650.999/0001-14)
CONTRATADO(A): FRANCISCO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (58.536.233/0001-93)
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALINEA “C”, DA LEI N 14.133/2021, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE DIAGNOSTICO DAS DEMANDAS DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS-TO, ALEM DA ELABORACAO CONJUNTA, EM ARTICULACAO COM OS RESPONSAVEIS PELAS AREAS DEMANDANTES, DO RELATORIO PRELIMINAR DO PLANO ANUAL DE CONTRATACOES-PCA, CONTEMPLANDO O PLANEJAMENTO EXIGIDO PELA LEI N 14.133/2021
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 30.000,00 ( trinta mil reais)
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 01.031.0001.2-001 - ATIVIDADES A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL
Natureza: 3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
VIGÊNCIA: 30/03/2026 a 31/12/2026 - DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 014.***.***-** - AGMAR MOREIRA RAMOS JUNIOR |
| Data e Hora: | 31/03/2026 17:14:41 | |
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