TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025

Altera a Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, alterado pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, que estima valores de diárias para os Vereadores e Servidores da Camara Municipal de Cariri do Tocantins.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno​ e pela Lei Orgânica do Município​, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica alterado a tabela do quadro de valores das diárias do art. 1° da Resolução n° 001, de 10 de maio de 2022, alterado pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024, qual passa a ser o seguinte: 

I - Vereadores

Destino da Viagem Valor em R$
À Palmas  R$ 900,00
Ao interior do Estado do Tocantins, das cidades com Km acima de 100km R$ 400,00
À outras Capitais do país R$ 1.300,00
Ao interior de outros Estados R$ 800,00
À cidade de Gurupi - TO, e cidades com Km a menos de 100 km R$ 200,00
Ao interior de outros Estados com Km acima de 500 km  R$ 1.100,00

II - Servidores

Destino da Viagem Valor em R$
À Palmas  R$ 600,00
Ao interior do Estado do Tocantins, das cidades com Km acima de 100km R$ 275,00
À outras Capitais do país R$ 700,00
Ao interior de outros Estados R$ 500,00
À cidade de Gurupi - TO, e cidades com Km a menos de 100 km R$ 200,00
Ao interior de outros Estados com Km acima de 500 km  R$ 700,00

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução nº 001, de 10 de maio de 2022, com redação dada pela Resolução nº 001, de 18 de abril de 2024.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, 02 de setembro de 2025.

Agmar Moreira Júnior - Vereador Presidente

Ricardo Barata - Vereador Vice-Presidente

Vanusa Luciano - Vereador 1º Secretária

Michel Almeida - Vereador 2º Secretário

Kauan Sande - Vereador 1º Suplente

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