CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

 

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Rozana Assis Santana para exercer o cargo em comissão de Secretária Geral da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º São atribuições da Secretária Geral, conforme regulamentado:

I - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Câmara Municipal;

II - Organizar e controlar os documentos e arquivos institucionais;

III - Secretariar as sessões legislativas e reuniões da Mesa Diretora, elaborando e revisando as atas e expedientes correspondentes;

IV - Apoiar o Presidente e os demais membros da Mesa Diretora no desempenho de suas atribuições;

VI - Exercer as funções de Tesoureira, sendo responsável por:

a) Coordenar os processos de pagamento e controle financeiro;

b) Gerir as contas públicas, obedecendo às normas de transparência e responsabilidade fiscal;

c) Responder por questões bancárias, incluindo autorizações, movimentações e prestação de informações junto às instituições financeiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2025.

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